A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, anunciou nesta terça-feira (05) o repasse de R$ 5 milhões do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD) para 73 municípios. O evento aconteceu em Maringá, durante a primeira reunião descentralizada do Conselho desde sua criação em 2015.
Cada município contemplado receberá R$ 68.493,15, destinados ao fortalecimento das políticas públicas para a garantia e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Os municípios precisaram cumprir requisitos estabelecidos na deliberação 009/2024, incluindo a existência de um Fundo, Plano e Conselho Municipal específicos.
O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destacou o esforço conjunto na concretização dessa política pública. “A abertura do plano era um desejo antigo que conseguimos realizar com o apoio do governador Ratinho Junior. Agora, com o repasse de recursos, esperamos que as cidades olhem ainda mais para as pessoas com deficiência e fortaleçam a política da garantia de direitos,” afirmou Carboni.
Uso dos Recursos
Os valores depositados nesta terça-feira poderão ser utilizados em seis principais áreas de atuação:
- Enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência
- Promoção e acesso à saúde, educação, cultura, esporte e lazer
- Inclusão social e tecnologia assistiva
- Capacitação e qualificação de profissionais e familiares
- Fortalecimento dos Conselhos Municipais
- Aprimoramento do controle social
Os municípios beneficiados precisaram formalizar o termo de adesão, preencher um plano de ação eletrônico e comprovar regularidade documental por meio do Atestado de Regularidade do Conselho Municipal, do Plano Municipal e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ARCPF).
Clecy Aparecido Grigoli Zardo, presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, celebrou a iniciativa: “É um momento de muita alegria para nós. Vimos o empenho desta gestão em atender nossas demandas e fortalecer as políticas que sempre defendemos.”
Fundo PCD
O Fundo PCD foi instituído pela Lei nº 21.637/23 e regulamentado pelo Decreto 4.254/2023, assinado pelo governador Ratinho Junior. Ele é abastecido por transferências da União e do Estado, multas relacionadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, termos de ajustamento de conduta e outras fontes.
Durante a reunião em Maringá, conselheiros e representantes de 42 municípios participaram de palestras sobre políticas de garantia de direitos e discutiram programas e projetos desenvolvidos em diversas cidades do Paraná. Este encontro marca um avanço significativo na descentralização das discussões e ações voltadas às pessoas com deficiência no estado.
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