Os municípios com até 7 mil habitantes devem cumprir todas as exigências para serem beneficiados pelo Programa Asfalto Novo, Vida Nova, do Governo do Estado, e que tem como objetivo garantir a cobertura asfáltica e iluminação de LED em 100% de suas vias públicas. O alerta foi feito nessa quinta-feira (13) pela superintendente executiva do Serviço Social Autônomo Paranacidade, Camila Mileke Scucato. O programa que foi anunciado na semana passada, pode ser acessado por 19 municípios do Sudoeste, desde que cumprindo os requisitos.
A Instituição é responsável pela operação do programa que irá investir R$ 500 milhões na sua primeira etapa, sendo R$ 300 milhões do Tesouro do Estado e R$ 200 milhões da Assembleia Legislativa.
“Para participar, os prefeitos devem assinar e enviar o Termo de Adesão que já foi encaminhado para as 160 prefeituras elegíveis. Em seguida, precisam comprovar que os municípios cumprem os requisitos do Programa. O Plano Diretor é uma das exigências, que deve estar atualizado e vigente”, afirmou Camila.
Requisitos
São oito exigências, incluindo as do Plano Diretor: apresentar a atualização do Mapa de Pavimentação das vias urbanas que consta no site Paraná Interativo, para efeito do dimensionamento mais preciso da extensão das vias em leito natural dentro da mancha urbana da sede municipal; informar, por ofício, se as vias em leito natural, dentro da mancha urbana, são de domínio público do município e não apresentam algum tipo de restrição ambiental ou legal para execução da obra de pavimentação; apresentar diagnóstico atualizado do número de pontos de iluminação pública existentes, bem como a especificação dos pontos onde já existem luminárias instaladas em LED; firmar compromisso de entregar os projetos de engenharia completos e prontos para licitação em até seis meses após a adesão ao Programa; cumprir o disposto na Lei Estadual nº 15.229/2006 e na Lei Estadual nº 19.866/2019, mantendo seu Plano Diretor vigente e atualizado; cumprir o disposto na Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021; ser signatário do Programa Paraná Mais Verde; e ser signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Dos 399 Municípios paranaenses, apenas seis ainda não aderiram às propostas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Todos os municípios do Sudoeste assinaram as propostas da agenda.
Há, ainda, outras exigências, e todas estão descritas na Cartilha “Asfalto Novo, Vida Nova”, já entregue às prefeituras e que foi criada para orientar as equipes técnicas municipais quanto aos procedimentos necessários.
O Paranacidade, no entanto, está preparado para atender aos gestores municipais e dar celeridade aos processos. “As prefeituras que ainda não fizeram a Declaração de Vigência do Plano Diretor podem entrar em contato com os técnicos da Coordenação Institucional para esclarecer suas dúvidas”. O telefone é o 41 3350 3300.
O programa
O Asfalto Novo, Vida Nova, na sua primeira fase, irá viabilizar a pavimentação das ruas dos municípios com até 7 mil habitantes que ainda estão em leito de terra. O mesmo será feito com a iluminação das vias públicas, que terão suas luminárias convencionais trocadas por modelos a LED. Há ainda o objetivo ambiental, de ampliar a cobertura verde com vegetação nativa.
As metas estabelecidas são para a implantação de 350 quilômetros de asfalto novo, substituir mais de 77 mil luminárias tradicionais por modelos em LED e plantar mais de 640 mil mudas de árvores nativas, suficientes para ampliar em mais de 570 hectares de florestas e, assim, compensar as emissões de CO², produzidas durante as obras de pavimentação do Programa.
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