O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná, em regime de urgência, um projeto de lei que altera a legislação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap).
O objetivo é permitir repasse direto de recursos financeiros às famílias que tiveram casas destruídas pelo tornado que devastou Rio Bonito do Iguaçu na sexta-feira (7), impactando mais de 90% do município.
Até então, a lei permitia apenas transferências fundo a fundo com os municípios. Com a nova proposta, o Estado poderá liberar até R$ 50 mil por família, conforme critérios que serão definidos via decreto estadual (leia o projeto completo). A Assembleia realizará sessões extraordinárias neste domingo para votar o projeto.
A medida busca agilizar o apoio à reconstrução das moradias, garantir assistência imediata e superar danos severos constatados pela Defesa Civil Estadual. O coronel Fernando Schunig, chefe do órgão, destaca que os prejuízos são elevados e ações rápidas são essenciais para garantir proteção e dignidade à população afetada.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior esteve na região e autorizou a liberação imediata de verbas para obras emergenciais, incluindo reconstrução de estradas, pontes, escolas, creches e unidades de saúde. Equipes da Cohapar, CREA, prefeituras e técnicos estaduais já avaliam residências afetadas e organizam a ação integrada.
Governo e Municípios preparam abrigos para desabrigados
BRDE e Fomento Paraná
Além das mudanças legais, o Estado ativou linhas de crédito pelo BRDE e Fomento Paraná para atender empreendedores prejudicados no desastre. Estuda-se também a locação de hotéis para abrigar famílias vulneráveis, especialmente pessoas com deficiência ou acamadas.
Durante enchentes em União da Vitória e São Mateus do Sul, medida semelhante já havia sido empregada para garantir moradia digna enquanto as obras de reconstrução avançavam.
A Defesa Civil coordena a instalação de abrigos temporários em municípios próximos e lidera a limpeza, remoção de entulhos e reestabelecimento de serviços essenciais.
O Fecap já distribuiu R$ 61,2 milhões para recuperação e prevenção de desastres desde 2023, beneficiando 102 municípios em todo o Paraná. Os recursos podem ser empregados direta ou parcialmente em resposta e recuperação de áreas atingidas, com transferências simplificadas para fundos municipais — dispensando a celebração de convênios formais e outros instrumentos jurídicos.
