O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), anunciou a prorrogação do prazo para que os municípios paranaenses enviem suas informações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos. O novo prazo vai até o dia 13 de setembro. A medida inclui o preenchimento dos questionários de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e os formulários de Gestão de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis.
Objetivo do Mapeamento
O principal objetivo é mapear a gestão municipal dos resíduos sólidos, permitindo a elaboração de políticas públicas voltadas ao gerenciamento eficiente desses materiais. Até o momento, 255 prefeituras (64% do total) já finalizaram o processo.
A coleta desses dados é uma obrigação regulamentada pela Lei Estadual 20.607/2021, sendo que as informações serão integradas ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento (Sinisa), em conformidade com a Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), atualizada pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
Consequências do Não Preenchimento
O não cumprimento do envio dos questionários pode resultar em penalidades para os municípios e empresas, como a não liberação de licenciamento ambiental e a não recepção de recursos estaduais.
Importância da Participação dos Municípios
De acordo com Nara da Silva, coordenadora interina de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Sedest, o preenchimento das informações é essencial para a criação de um diagnóstico preciso da situação dos resíduos sólidos no Estado. “Essas informações contribuem diretamente para a elaboração de políticas públicas e na previsão de recursos financeiros para programas relacionados à gestão de resíduos sólidos urbanos”, destacou.
Grupo de Resíduos Sólidos (R-20)
Nara da Silva também reforçou a importância da participação dos municípios no Grupo de Resíduos Sólidos (R-20), composto por representantes das 399 cidades do Paraná e consórcios intermunicipais. O R-20 tem o objetivo de promover a gestão associada e o compartilhamento de experiências em temas como educação ambiental, coleta seletiva, inclusão social de catadores, logística reversa e disposição final de rejeitos.
Atualmente, 244 municípios já indicaram seus titulares e suplentes para o grupo, restando ainda 155 cidades que precisam nomear seus representantes.
Encaminhamento e Contato
Os municípios podem encaminhar seus indicados para o R-20 por meio do E-protocolo. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Sedest através dos seguintes canais:
- WhatsApp: (41) 99248-2170
- E-mail: contabilizando.residuos@sedest.pr.gov.br
- Telefones: (41) 3304-7700/7767/7794
- O documento para Gestão Municipal de RSU está disponível AQUI e o questionário para as associações de catadores AQUI.
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