Estado repassa mais de R$ 7,65 bi a municípios no primeiro semestre

No primeiro semestre de 2024, mais de R$ 7,65 bilhões foram transferidos pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, para os 399 municípios do Estado. Este valor representa um aumento nominal de 13,3% em relação ao primeiro semestre do ano anterior (R$ 6,75 bilhões). Os recursos correspondem à parte da arrecadação de impostos do Paraná que, conforme estabelecido pela Constituição, deve ser transferida aos municípios.

Áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, transporte e outros serviços podem ser beneficiadas pelos valores transferidos pelo Estado, que fazem parte das receitas públicas correntes dos municípios. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi responsável pela maior parcela das transferências, totalizando R$ 4,71 bilhões. Esse valor representa cerca de 25% do montante total enviado às prefeituras.

Além do ICMS, outros recursos relevantes foram transferidos: o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, incluindo o pagamento de parcelas atrasadas, contribuiu com R$ 2,86 bilhões. Outros recursos transferidos às cidades englobam R$ 4,19 milhões provenientes de Royalties do Petróleo e R$ 66,4 milhões do Fundo de Exportação.

As transferências de recursos são realizadas com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), em conformidade com as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando diversos critérios estabelecidos pelas leis estaduais, e eventuais ajustes são aplicados no ano subsequente à alteração.

Sudoeste

A região Sudoeste recebeu um total de R$ 608.103.106,11, dos quais R$ 301.793.412,36 referem-se a ICMS; R$ 4.247.913,70 ao Fundo de Exportação; R$ 268.367,69 aos Royalties do Petróleo e R$ 301.793.412,36 relativos ao IPVA.

Pato Branco

Já Pato Branco recebeu ao todo R$ 59.138.336,10, sendo R$ 30.309.055,39 de ICMS; R$ 426.611,42 do Fundo de Exportação; R$ 26.951,76 de Royalties do Petróleo e R$ 28.375.717,53 de IPVA.

Francisco Beltrão

Francisco Beltrão referente a até 1° de julho recebeu um total de repasses líquidos acumulados de R$ 56.253.012,59, incluindo R$ 29.259.152,09 de ICMS, R$ 412.058,81 do Fundo de Exportação, R$ 26.032,37 de Royalties do Petróleo e R$ 26.555.769,32 de IPVA.

Dois Vizinhos

Dois Vizinhos recebeu um total acumulado de repasses líquidos de R$ 40.000.832,33, que inclui R$ 26.870.271,38 referentes ao ICMS, R$ 378.216,06 do Fundo de Exportação, R$ 23.894,31 provenientes de Royalties do Petróleo e R$ 12.728.450,58 relativos ao IPVA.

Palmas

Palmas recebeu um total de repasses líquidos acumulados de R$ 26.085.117,22, incluindo R$ 17.685.527,88 de ICMS, R$ 248.827,89 do Fundo de Exportação, R$ 15.720,04 de Royalties do Petróleo e R$ 8.135.041,41 de IPVA.

Coronel Vivida

Coronel Vivida recebeu um total acumulado de repasses líquidos de R$ 16.449.111,92. Este valor inclui R$ 10.951.493,30 provenientes do ICMS, R$ 154.156,19 do Fundo de Exportação, R$ 9.739,04 em Royalties do Petróleo e R$ 5.333.723,39 referentes ao IPVA.