No primeiro mês de 2024, o Governo do Paraná, conduzido pela Secretaria da Fazenda, demonstrou seu compromisso contínuo com o fortalecimento das administrações municipais, transfere um total de R$ 2,05 bilhões aos municípios do estado. Este valor representa um aumento significativo de 12,8% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando os repasses totalizaram R$ 1,82 bilhão, evidenciando um crescimento robusto na capacidade financeira do estado.
Este aumento nos repasses é importante para o desenvolvimento sustentável dos municípios paranaenses, pois afeta diretamente a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, incluindo saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
O montante distribuído em janeiro de 2024 tem como principal fonte o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), contribuindo com R$ 786,1 milhões, o que corresponde a 25% da arrecadação geral do estado. A importância do ICMS no contexto estadual é evidente, destacando-se como um pilar fundamental para a arrecadação de recursos.
Além do ICMS, o repasse incluiu uma soma significativa de R$ 1,25 bilhão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incluindo os pagamentos da primeira parcela e do valor integral à vista, com um desconto incentivador de 6%. Esta contribuição do IPVA demonstra a importância da tributação veicular na economia estadual.
Os repasses também abrangeram valores menores, mas não menos importantes, como R$ 9,73 milhões referentes ao Fundo de Exportação e R$ 651,7 mil em royalties do petróleo, demonstrando a diversidade de fontes de receita do estado.
Refletindo sobre o ano de 2023, o Governo do Paraná repassou um total impressionante de R$ 12,4 bilhões aos cofres municipais. Esta cifra incluiu R$ 9,1 bilhões de ICMS, R$ 3,2 bilhões de IPVA, além de R$ 90,8 milhões do Fundo de Exportação e R$ 7,7 milhões em royalties do petróleo, ressaltando a consistente contribuição do estado para o bem-estar econômico e social dos municípios.
Estes repasses são realizados em conformidade com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculados anualmente com base em critérios estabelecidos por leis estaduais, e refletem o compromisso do governo em apoiar de forma equitativa todos os municípios, contribuindo para uma distribuição de recursos mais justa e eficaz.
Confira os 15 municípios que mais receberam repasses em janeiro de 2024:
Curitiba (R$ 395,4 milhões)
Londrina (R$ 92,2 milhões)
Maringá (R$ 83,7 milhões)
Araucária (R$ 68,1 milhões)
Cascavel (R$ 64,5 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 62,1 milhões)
Ponta Grossa (R$ 55,5 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 40,7 milhões)
Toledo (R$ 34,5 milhões)
Guarapuava (R$ 30,2 milhões)
Colombo (R$ 22,6 milhões)
Pinhais (R$ 19 milhões)
Campo Largo (R$ 18,6 milhões)
Arapongas (R$ 18,4 milhões)
Pato Branco (R$ 18,4 milhões)
Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
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