Frente parlamentar da Alep encaminha documento para o Tribunal de Contas da União
Marcilei Rossi com assessoria
Em março deste ano, o Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (Itti), da Universidade Federal do Paraná (UFPR) entregou estudo sobre o novo modelo de pedágio. O documento, de 365 páginas, ganhou visibilidade após a Frente Parlamentar do Pedágio no Paraná, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ter encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU), nessa terça-feira (19) apontamento de falhas na modelagem proposta.
Em linhas gerais, o documento pontua sobre obras, localização de praças e, alerta sobre o risco à competitividade econômica do Paraná. Até novembro de 2021, — quando encerrou o então contrato eram 27 praças de pedágios no Paraná, pela atual proposta serão devem ser criadas 15 pontos de cobrança, totalizando 42 praças distribuídas em seis lotes, com extensão de 3.360,3 km.
Para a coordenação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, os pontos sujeitos à revisão são aqueles que, desde o início das audiências públicas já eram alvos de críticas. “Porém, com as informações em mãos, não se trata mais de opinião, mas dados e dados relevantes. Diante disso, tenho certeza, que o TCU dará o tratamento adequado a esse estudo e ao futuro do povo paranaense”, afirmou no plenário da Alep, o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT).
Entre os principais questionamentos apresentados pelo estudo constam: usuário (famílias e empresas) como único “responsável” por arcar com os todos os custos do empreendimento (obras e manutenção e até mesmo uma taxa de fiscalização de 1,5%), via tarifa; a proposta de outorga e/ou aporte cria um tributo adicional aos usuários; modelo econômico com outorga e/ou aporte não é de menor tarifa; falha no cálculo de tarifa diferenciada para usuário frequente e também de transporte de cargas; falha na localização de praças e também de não necessidade de praças novas em alguns municípios; inviabilidade de degrau tarifário de 40%; previsão de obras em 87 municípios sem consulta prévia aos municípios, entre outras irregularidades.
O estudo feito pelo Itti foi contratado pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, através da Assembleia Legislativa do Paraná, e foi apresentado em audiência pública realizada no último dia 13.
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirma, que o cronograma da licitação para a concessão de rodovias do Paraná está comprometido e que dificilmente o leilão vai ocorrer em 2022. Em razão disso, ele defende que as estruturas das praças de pedágio devem ser removidas das estradas.
“Era melhor retirar as praças de pedágio das rodovias”, considerou Romanelli. Para ele, os locais se tornaram perigosos para os usuários pois não há sinalização adequada e também falta iluminação. “Estes espaços já causaram acidentes graves”, completou. Ele também criticou a falta de manutenção do pavimento de diversos trechos, principalmente nas rodovias federais.
Para Romanelli, a demora para a realização de um novo leilão exigirá ações firmes do poder público para garantir a manutenção das rodovias e a segurança dos usuários. Ele ressaltou que o Governo do Estado está fazendo sua parte e entende que o governo federal também deve assumir suas responsabilidades.
“Muitos trechos de rodovias que estavam sob concessão até 2021 apresentam graves problemas”, disse o deputado. Ele lembra que as estradas federais são responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), mas também pontua que o Paraná já delegou para a União todos os trechos estaduais que compõem a nova proposta de concessão.
Sudoeste
O novo estudo da UFPR segue mantendo a indicação de localização das praças de pedágios no Sudoeste, em Vitorino, no quilômetro 230 da PR-280; e no quilômetro 512 da PR-182 em Ampére. Previamente é possível avaliar que as falhas apontadas não são observadas nas praças do Sudoeste.
O Itti ponderou para cada praça de pedágio proposta a iniquidade de cada estrutura; o momento de transporte e a análise de sensibilidade à localização das praças.
Vale destacar que a análise de sensibilidade identificou impactos que podem ser relevantes se alterada a localização da praça de pedágio inicialmente proposta.
No caso de Vitorino, o estudo apontou que até menos de cinco quilômetros para Leste, do ponto originalmente avaliado, há a impossibilidade de implantação por se encontrar na zona urbana de Vitorino. Ao mesmo tempo, levando em consideração mais cinco quilômetros para Oeste, o estudo aponta extensão com trechos retos, podendo permitir outras localizações, e, existência de vias ao longo do percurso, para servir de rota de fuga, ou seja, pontos de desvio do pedágio.
Existência de trechos retos, e de vias vicinais ao longo de cinco quilômetros podendo ser utilizados como rotas de desvio do pedágio também foram apontados pelo estudo do Itti, no ponto sugerido para a praça de Ampére, levando em conta menos de cinco quilômetros ao Norte, o mesmo se repetindo até mais de cinco quilômetros ao Sul.
Em planos gerais, pelo estudo da UFPR, as duas praças a serem licitadas no Sudoeste estão em pontos coerentemente avaliados, levando em conta os critérios estabelecidos.
O estudo ainda aponta que a implantação de duas praças de pedágio no Sudoeste, devem provocar obras dentro do perímetro urbano de Ampére, Francisco Beltrão, Marmeleiro, Pato Branco, Realeza, Renascença e Vitorino. Estas obras podem variar de pontes e passarelas, a trincheiras.
Modelagem tarifária
A proposta que vem sendo trabalhada para a nova concessão das rodovias paranaenses apresenta como novidade a diferenciação tarifárias em trechos com pista simples e pista dupla.
Para o lote 6, onde estão inseridas as duas praças de pedágio do Sudoeste, o governo federal propôs a cobrança de tarifa quilométrica (R$/km) de R$ 0,11419 em caso de pista simples e de R$ 0,15986 em pista dupla.
Na prática, a tarifa no 2º ano concessão na praça de Vitorino seria de R$ 6,49 (valor mais baixo no lote), e ao final da concessão R$ 8,95, enquanto que em Ampére o valor de entrada estimado da cobrança de pedágio é de R$ 7,88 e ao término da concessão R$ 11,13.
