O governo dos Estados Unidos retirou nesta sexta-feira (12), por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro, o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky.
A decisão também exclui a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, empresa ligada à família. O comunicado oficial do OFAC detalha as remoções de nomes, passaportes e registros associados.
As sanções haviam sido impostas em julho pelo governo de Donald Trump, acusando Moraes de violar liberdade de expressão e autorizar prisões arbitrárias, com referência ao julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro e decisões contra plataformas de mídia social americanas.
Em setembro, a lista ampliou-se para incluir Viviane Barci. O secretário do Tesouro, Scot Besset, citou campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky pune supostos violadores de direitos humanos com bloqueio de contas bancárias, bens e proibições de entrada nos Estados Unidos. Moraes, Viviane Barci e o Instituto Lex saem da lista GLOMAG. A medida também reverte bloqueios unilaterais aplicados contra decisões do STF. Não há alterações administrativas adicionais reportadas.
