O ex-prefeito de Vitorino (PR), Valdir Picolotto, apresentou-se na última segunda-feira (7) na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB), onde começou a cumprir sua sentença em regime fechado. Picolotto, que exerceu o cargo de chefe do Executivo Municipal durante o mandato de 2009 a 2012, estava foragido da Justiça desde que suas condenações foram mantidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) no final de março deste ano.
Condenações e Pena Unificada
Valdir Picolotto foi condenado em três processos que tratam de irregularidades ocorridas durante sua gestão como prefeito. Com a unificação das penas, ele deve cumprir 8 anos, 5 meses e 15 dias em regime fechado. Além da privação de liberdade, o ex-prefeito teve seus direitos políticos cassados pelo período de 5 anos, o que o impede de exercer qualquer cargo ou função pública durante esse prazo. Ele também foi condenado ao pagamento de multa e à obrigação de reparar o dano ao erário, com correção monetária do valor referente ao prejuízo causado ao Município de Vitorino.
Crimes e Condenações
As condenações decorrem de fraudes em processos licitatórios e benefícios indevidos a particulares. De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), os crimes aconteceram em 2011 e envolvem a contratação irregular de serviços de conservação e manutenção de estradas municipais, bem como a realização de obras em propriedades particulares, utilizando recursos públicos.
Em um dos processos, Picolotto e três empresários foram condenados por crimes previstos na Lei de Licitações. O ex-prefeito foi acusado de beneficiar uma das empresas licitantes, resultando na contratação indevida pelo Município. Os empresários foram condenados a dois anos e três meses de prisão e ao pagamento de multa.
Em outro processo, também judicializado pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, além de Picolotto, foram condenados um empresário e um ex-servidor público de Vitorino. Os três réus foram sentenciados a dois anos de detenção e ao pagamento de multa.
Prejuízo ao Erário
O Ministério Público apontou que, em um dos casos, as ações de Picolotto geraram um prejuízo ao erário de R$ 52.984,00, valor que deverá ser corrigido monetariamente para ressarcimento por parte do ex-prefeito. Segundo as investigações, os recursos públicos foram desviados para o benefício de particulares e para favorecer empresas em contratos firmados de maneira irregular com o Poder Público Municipal.
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Situação Atual e Repercussão
Valdir Picolotto estava foragido desde março, quando o juiz substituto Carlos Gregório Bezerra Guerra manteve as condenações. A apresentação do ex-prefeito à PEFB encerra o período de busca pelas autoridades e inicia o cumprimento da sentença.
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