A audiência pública de prestação de contas foi realizada na última quinta-feira (24) – Foto: Assessoria/CMPB
Em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na última quinta-feira (24), a Prefeitura de Pato Branco apresentou em audiência pública à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara Municipal, o relatório da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2021, do Poder Executivo.
No plenário da Câmara, a prestação de contas foi realizada com dados de setembro a dezembro de 2021 e foi feita de forma consolidada, ou seja, constando todas as despesas do Executivo, Legislativo e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PatoPrev).
Contas
No quadrimestre, segundo os dados apresentados pela Administração Municipal, a receita arrecadada foi de R$ 145.250.615,28 e a despesa foi de R$ 146.446.828,42, o que gerou, no quadrimestre, um déficit de R$ 1.196.213,14.
Na prestação de contas anterior, que correspondia aos meses de maio, junho, julho e agosto, havia o déficit de R$ 3.604.136,22. Já na primeira prestação do ano de 2021, que correspondia aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, havia um superávit de R$ 33.046.880,85. Ou seja, apesar dos dois quadrimestres de déficits, no ano de 2021, houve um superávit de R$ 28.246.531,49.
Legislativo
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), vereador Joecir Bernardi (PSD), e contou com a participação dos relatores da COF, vereador Rafael Celestrin (PSD) e vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (DEM).
Também estiveram presentes na Audiência Pública o vice-presidente da Casa de Leis, vereador Dirceu Boaretto (Podemos) e os vereadores Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Marcos Junior Marini (Podemos) e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), bem como secretários e servidores municipais, imprensa e comunidade.
A apresentação dos dados foi realizada pelo diretor Administrativo, Rodrigo Miguel Koprovski; pela diretora do Departamento de Contabilidade, Elizandra Kovalski Nunes da Silva; e pelo contador, Bruno André Nunes da Silva, juntamente, com o diretor de Gabinete, Agostinho Rossi.
Demonstrativo
Entre os demonstrativos apresentados, destacam-se os investimentos consolidados com pessoal e encargos que, de acordo com a prestação de contas, no terceiro quadrimestre de 2021, o montante foi de R$ 184.993.397,31, ou seja, 53% da receita corrente líquida, que registrou R$ 368.573.781,52.
Quanto a Saúde e Educação, que tem como base para investimentos, multas, juros, encargos de dívida ativa, IPTU, ITBI, ISS, IRRF, FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI e ICMS Desoneração, foram investidos R$ 60.133.911,43 em Saúde, percentual aplicado de 27,58%; e o montante de R$ 59.602.194,74 em Educação, percentual aplicado de 26,78%.
