Nesta sexta-feira, véspera do aguardado show de Luan Santana, a Comissão Central Organizadora (CCO) da Expopato e o Conselho Tutelar de Pato Branco reforçaram o trabalho conjunto na fiscalização e proteção integral de crianças e adolescentes durante o evento, que deve registrar o maior público da história da feira.
Em reunião realizada hoje, o Conselho Tutelar expressou preocupação com o aumento do fluxo de pessoas esperado nos próximos dias e destacou a necessidade de intensificar ações de fiscalização, orientação e adoção de medidas protetivas voltadas ao público infantojuvenil.
Venda de álcool a menores é crime, alerta Conselho Tutelar
O foco principal é a proibição absoluta da venda, fornecimento ou oferta de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos — conduta considerada crime, seja praticada por empresas, familiares, amigos ou quaisquer responsáveis.
O Conselho Tutelar reiterou junto aos empresários e colaboradores do setor de bebidas da feira a importância de exigir documento de identidade para comprovação da maioridade do consumidor.
O descumprimento da lei expõe o infrator à responsabilização criminal, nos termos do Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado pela Lei nº 13.106/2015. A pena é de 2 a 4 anos de detenção e multa, e o crime se configura independente do menor efetivamente ingerir o álcool.
Rede de proteção e contatos de emergência
O Conselho Tutelar solicitou que toda a Rede de Proteção — incluindo órgãos de segurança pública, Judiciário, Ministério Público e entidades afins — mantenha postura ativa na prevenção e combate de qualquer prática ilícita contra menores durante a Expopato.
O conselho segue em plantão 24h exclusivamente via ligação telefônica pelo número (46) 9 9108-8784 (não há atendimento por WhatsApp). Para emergências dentro do parque, o contato direto com a CCO pode ser feito pelo telefone (46) 9 8805-0887.
Compromisso coletivo com a segurança
O reforço nas medidas visa garantir que as noites finais da Expopato ocorram com total responsabilidade, assegurando a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e a atuação integrada de todos os setores na maior feira da região.
