O Sistema FAEP orienta produtores rurais sobre as novas regras que regem a outorga d’água no Paraná, documento obrigatório para quem utiliza recursos hídricos na atividade. Em 2025, o Instituto Água e Terra (IAT) aplicou multas que somam cerca de R$ 1 milhão por uso irregular, principalmente por captação sem autorização.
As mudanças foram debatidas no dia 26 de março pela Comissão Técnica de Aquicultura do Sistema FAEP. O objetivo é informar e preparar os produtores diante das novas exigências de monitoramento e licenciamento ambiental.
Outorga é obrigatória para uso de recursos hídricos
Atualmente, a outorga é indispensável para garantir o uso legal da água, assegurando quantidade e qualidade conforme a legislação ambiental. A regularização também é fundamental para acesso a crédito agrícola.
Segundo a técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP, Carla Beck, a adequação às normas evita problemas futuros. “Houve problemas no passado justamente pela falta dessa regularização. Hoje, estar adequado às normas é fundamental”, afirmou.
Licenciamento e outorga passam a ser integrados
Uma das principais mudanças está prevista na Instrução Normativa 51/2025 do IAT. A partir de agora, o processo de outorga ocorre junto com o licenciamento ambiental.
Para solicitar a autorização, é necessário apresentar projeto técnico da atividade, como no caso da aquicultura. Quando o uso envolve águas de domínio estadual, o pedido é feito ao IAT. Já em rios federais, a autorização ocorre em âmbito federal.
Medição do consumo de água será obrigatória
Outra novidade está na Instrução Normativa 63/2025, que estabelece a obrigatoriedade de medição do volume de água utilizado. A norma exige a instalação de medidores individuais, como hidrômetros próximos ao ponto de captação.
Além disso, os equipamentos devem permitir leitura acessível, manutenção periódica e automonitoramento. A fiscalização também terá acesso livre aos dispositivos.
FAEP destaca necessidade de adaptação do setor
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou a importância de orientar o produtor rural diante das mudanças. Segundo ele, é necessário garantir sustentabilidade sem comprometer a produção.
“Os agricultores e pecuaristas precisam de apoio para continuar investindo. As novas regras devem acompanhar a realidade do campo”, afirmou.
Semana do Pescado busca ampliar consumo no país
Durante a reunião, também foi discutida a 23ª edição da Semana do Pescado, prevista para setembro. A iniciativa pretende incentivar o consumo de peixes no Brasil.
Atualmente, o consumo médio nacional é de 10 quilos por habitante ao ano, abaixo da média mundial de 22 quilos. Em edições anteriores, a campanha registrou aumento de cerca de 30% nas vendas.
O Paraná se destaca na produção de tilápia, com forte presença no Oeste do Estado, em municípios como Toledo, Nova Aurora e Palotina.
Reforma tributária também preocupa produtores
Outro tema abordado foi a reforma tributária, que começa a produzir efeitos em 2026. A proposta prevê a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por novos impostos.
Entre eles estão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Segundo o técnico do Departamento Jurídico do Sistema FAEP, Eleutério Czornei, a reforma busca simplificar o sistema e reduzir a guerra fiscal entre os estados. Para auxiliar os produtores, o Sistema FAEP elaborou uma cartilha com orientações sobre o tema.
