Você sabia que pode receber temporariamente em sua casa uma criança ou adolescente em situação de afastamento familiar?
Diante de uma situação em que a família não consegue assegurar a proteção, o cuidado e a provisão necessários para o desenvolvimento saudável de um filho ou filha, a Justiça da Infância e da Juventude tem a prerrogativa de inserir essa criança ou adolescente em um programa de acolhimento familiar. Essa medida é tomada como uma forma de proteção para interromper qualquer forma de abuso ou desrespeito aos direitos da criança.
O acolhimento familiar, conforme estabelecido no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma medida de proteção utilizada apenas após esgotadas todas as alternativas para a permanência do menor em sua família. Além de ser uma solução especial, essa medida é temporária, encerrando-se quando se torna viável a reintegração à família de origem ou quando ocorre o encaminhamento para uma família adotiva.
O Programa Família Acolhedora é o serviço que destina-se à salvaguarda de crianças (de 0 a 11 anos) e adolescentes (de 12 a 18 anos incompletos) que enfrentam violações de direitos, ou seja, que foram vítimas de violência física, psicológica, negligência, abandono ou abuso sexual, resultando no afastamento de suas famílias por meio de medidas protetivas.
Em Francisco Beltrão, esse serviço é realizado pelo Serviço de Acolhimento Familiar de Francisco Beltrão, coordenado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. O programa está completando cinco anos de implantação e tem se mantido com aproximadamente 40 famílias acolhedoras, que fazem a diferença na vida de crianças e adolescentes de maneira voluntária.
A administração do programa em Francisco Beltrão destaca que, dos acolhimentos efetuados, cerca de 95% das crianças e adolescentes são direcionados para famílias acolhedoras, enquanto apenas 5% permanecem sob cuidado em abrigos institucionais. Desde sua implementação, em 05 de setembro de 2019, até janeiro de 2024, aproximadamente 120 crianças e adolescentes foram acolhidos por famílias participantes do programa.
Quem são as Famílias Acolhedoras?
São pessoas ou famílias que, de forma voluntária e após passarem por um processo de cadastramento e preparação, acolhem em suas casas, por um período provisório, crianças ou adolescentes, oferecendo-lhes proteção integral, convivência familiar e comunitária, e principalmente, entregando amor, carinho, cuidado e dedicação a essas crianças e adolescentes.
Subsídio financeiro
As Famílias cadastradas no Programa Família Acolhedora, independentemente de sua condição econômica, recebem um subsídio financeiro por criança/adolescente em acolhimento, assegurando, é claro, alguns termos legais como o recebimento enquanto perdurar o acolhimento. No caso de mais de uma criança, a família acolhedora receberá mais da metade de um auxílio, e em casos em que o acolhimento dure menos de um mês, o valor será proporcional ao tempo.
CRITÉRIOS PARA SER FAMÍLIA ACOLHEDORA
• Residência em Francisco Beltrão
• Ser maior de 18 anos.
• Ter renda fixa
• Não ter a intenção de adotar e nem estar no cadastro de adoção.
• Ter disponibilidade afetiva e emocional.
• Ter habilidade e condições de saúde para cuidar de uma criança ou adolescente.
• Não ter antecedentes criminais.
• Ter a concordância de todos os membros da família que compartilham do mesmo lar.
PASSOS PARA SE TORNAR FAMÍLIA ACOLHEDORA
• Cadastra-se no serviço, enviando nome completo e número de telefone
• Participar de uma entrevista com profissionais da assistência social e da psicologia, que explicam o serviço com mais detalhes e verificam os requisitos do candidato.
• Participar de uma capacitação presencial em meio período, de acordo com a disponibilidade das famílias
• Receber uma visita domiciliar para a realização do estudo psicossocial, após a capacitação.
Para mais informações referentes em ser Família Acolhedora, está disponível os contatos de WhatsApp (46) 9 9126-6076, fixo (46) 3524 – 2453. Ou conhecendo um pouquinho da família acolhedora através da rede social Instagram @familia_acolhedorafb.
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