Acolhimentos que seriam feitos pela entidade estão se concentrando na Missão SOS Vida neste momento
Desde o mês de fevereiro, o Albergue Bom Samaritano de Pato Branco está fechado. A informação é de que a entidade, localizada no bairro São Roque, teve sua inscrição cancelada junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Segundo a profissional que atua na gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na Secretaria Municipal de Assistência Social, Anuska Maria de Sá Gudoski, a interrupção das atividades do Albergue, implica em uma lacuna nos serviços sociassistenciais no município referentes ao acolhimento institucional na modalidade de casa de passagem destinado à população em situação de vulnerabilidade social, ocasionadas por situações adversas como de rua dentre outros conforme preconiza a Resolução Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 109/2009.
Para ela, as consequências do não atendimento por parte da entidade geram demandas no âmbito da Assistência Social que estão sendo atendidas da melhor forma possível.
Segundo Anuska, o serviço operacionalizado pela entidade deve seguir as diretrizes de funcionamento previstas em lei Federal e Municipal, as quais não estavam sendo, a priori, observadas pelos seus dirigentes.
Anuska também pontua que nos últimos tempos uma série de situações, como horário para atendimento da população e inexistência de equipe técnica no local, fato que preocupava os atores da rede socioassistencial do município.
Para esta situação, a assistente social lembra que “a Resolução nº 109 de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social, que é o que rege nossos serviços, estabelece que o serviço tem que ser ininterrupto, permanente e continuado. Ou seja, a qualquer hora, a qualquer momento.”
Conforme Anuska, buscando sanar as demandas do Albergue, o Conselho Municipal oficiou a entidade com o prazo de 30 dias para adequações, e a devolutiva dada à Secretaria foi somente relatando que elas seriam feitas. Segundo a assistente social, levando em conta visita técnica do Conselho Municipal, “não houve essa adequação.”
A servidora da Secretaria Municipal ainda revela que, neste ano, foi buscado um entendimento com a instituição para ver possíveis ajustes, contudo, a intenção do Conselho Metropolitano de Maringá foi de que o Poder Público assumisse todas as dívidas inerentes, inclusive de profissionais que atuavam no local, mediante pagamento à instituição.
Perdas
Nas semanas que antecederam o fechamento do Albergue Bom Samaritano, o Diário do Sudoeste conversou com a secretária de Assistência Social, Luana Varaschim Perim, que demonstrou preocupação no que se refere ao atendimento de pessoas em situação de rua e de passagem por Pato Branco.
A preocupação de Luana é descrita por Anuska pelo fato de que “o Albergue é essencial para o município”, ou seja, sem o atendimento, uma lacuna na área social fica aberta.
Até que um novo encaminhamento para o Albergue Bom Samaritano seja dado, ou até mesmo outra instituição de acolhimento seja credenciada pelo Município, neste momento as pessoas que estão necessitando de atendimento, conforme a Secretaria de Assistência Social, estão sendo encaminhadas para a Associação SOS Vida Nova.
Ainda em 2020, quando o Lar dos Idosos, que também era administrado pela Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP), por meio do Conselho Metropolitano de Maringá, a Câmara Municipal de Pato Branco, na época presidida por Moacir Gregolin, convidou representante da entidade para participar de sessão ordinária para falar da atuação e serviços, naquela época com o Lar dos Idosos, agora administrado pela Ordem Franciscana, mas também sobre o Albergue Bom Samaritano.
O convite foi feito em agosto de 2020, não há nos registros da Câmara, a que o Diário teve acesso, manifestação do Conselho Metropolitano ou da Sociedade São Vicente de Paulo, sobre a participação no Legislativo.
Manifestação do Conselho Metropolitano
Por meio da Assessoria de Comunicação da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP), o Conselho Metropolitano de Maringá se manifestou sobre o caso do Albergue Bom Samaritano de Pato Branco.
De acordo com a manifestação, neste momento existe por parte do Albergue “[uma pendência] de devolução de parte dos recursos não utilizados para a Prefeitura de Pato Branco”, a entidade afirma estar aguardando o acesso as contas bancárias para que a devolução ocorra.
Com relação aos horários de acolhimento e saída da população do Albergue, a declaração foi de que “o Albergue não tinha condições financeiras para manter as atividades, devido a isso, tinha funcionários insuficiente para acolhimento a qualquer hora.”
“É fato que as entidades filantrópicas realizando serviços que deveriam ser praticados pelo Poder Público, passou e passa por grandes dificuldades financeiras, necessitando para isso parceria com o Poder Público objetivando a manutenção de suas atividades”, pontua a manifestação da SSVP, que confirma reunião com o Município de Pato Branco em 3 de fevereiro deste ano, quando de acordo com a entidade de acolhimento, foi solicitado “aumento de subsídios recebidos, subsídios estes fundamentais para a manutenção de nossa atividade.”
Conforme a entidade, não houve intenção de manutenção dos serviços até então realizados por parte do Poder Público, que obrigou a encerrar estes atendimentos. “Desde então o Albergue está momentaneamente com as suas atividades suspensas, buscando recursos para o retorno dos atendimentos.’
Ainda de acordo com a Assessoria de Comunicação da SSVP, “hoje o Albergue conta com uma dívida de aproximadamente R$ 42 mil que está sendo equacionada.”
