Durante a abertura oficial do evento, o governador do Paraná assinou decreto que dispensa 771 atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas
Com a presença do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, foi aberta oficialmente a Feira do Empreendedor 2023 do Sebrae/PR, nesta quinta-feira (14). Mais de 30 mil pessoas fizeram a inscrição para participar da Feira, que tem entrada gratuita, e segue até domingo, no espaço Viasoft Experience, em Curitiba.
O diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta, deu as boas-vindas, destacando o expressivo número de inscritos e quantidade de visitantes do evento.
“A Feira do Empreendedor é um evento direcionado para empresários estabelecidos e para aqueles que desejam iniciar um negócio próprio. Ao longo de quatro dias, os participantes terão acesso a uma gama de oportunidades de aprendizado, consultorias e palestras. Aqueles que desejam empreender ou possuem um pequeno negócio encontrarão no evento fonte de conteúdo, ideias, soluções e informações valiosas”, afirmou.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, expressou sua gratidão ao Sebrae/PR por seu papel em apoiar os pequenos negócios, capacitando-os a transformar suas habilidades em negócios bem-sucedidos.
“O Sebrae atua como mentor, como parceiro dos pequenos. Ele é aquele que, muitas vezes, orienta indivíduos, como uma dona de casa com um talento incrível, mas que talvez não saiba como administrar um negócio, embora saiba produzir produtos excelentes. Ela precisa do suporte. O Sebrae entra em cena, oferece orientação, apoio, e essa dona de casa se transforma em uma empresária. Ela cria empregos, melhora a qualidade de vida de sua família e contribui para que o Paraná se torne uma referência para o Brasil”, disse o governador.
Já o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR, Ercílio Santinoni, destacou a realização do evento como forma de motivar o empreendedorismo.
“É uma alegria ser presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no momento desse grande evento, feito inteiramente para apoiar pequenos negócios e motivar aqueles que desejam empreender”, destacou.
Decreto de baixo risco
Durante a abertura do evento, o governador do Paraná assinou o Decreto de Baixo Risco, que vai dispensar mais 770 atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas e isentar empresas enquadradas como atividades econômicas de baixo risco das licenças no Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar).
O governador disse que o Paraná adota a filosofia de que “não atrapalhar já é um grande negócio” para aqueles que geram empregos, reconhecendo que, frequentemente, o Poder Público cria obstáculos com burocracia e regras excessivas, prejudicando os empresários.
“São mais de 770 atividades econômicas que vão se beneficiar dessa agilidade do Decreto de Baixo Risco, que não vão mais ter toda essa burocracia para abrir suas empresas. Essa burocracia comia tempo de quem quer produzir. E essa decisão impacta diretamente no grande gerador de empregos, que é o micro e pequeno empreendedor, responsável por cerca de 70% do volume de empregos criados, principalmente no comércio e serviços”, enfatizou destacou Carlos Massa Ratinho Júnior.
Com o decreto, o Paraná vai saltar da última para uma das primeiras colocações do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Isso porque até o segundo semestre de 2023 o Estado enquadrava apenas 254 atividades econômicas como de baixo risco. Esse volume que vai subir para mais de 770 com a publicação do decreto.
“Esse decreto é muito importante e usamos a Feira do Empreendedor para concretizar ele de maneira simbólica. É uma oportunidade para os paranaenses, em especial quem gera emprego. Temos que valorizar cada vez mais quem acredita no Estado e no País, porque é isso que faz a locomotiva econômica rodar”, concluiu o governador.
O diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta, afirmou que o empreendedor vai perder menos tempo com burocracia, podendo focar seus esforços na gestão e fortalecimento de sua própria empresa.
“Com a regulamentação do Estado para as atividades de baixo risco, quem empreende terá mais rapidez para começar a trabalhar. Isso significa menos dependência dos órgãos licenciadores estaduais no momento da formalização empresarial”, apontou.
Tioqueta ainda lembrou que é fundamental que os municípios paranaenses acatem o Decreto de Baixo Risco para gerar agilidade de fato ao processo, dispensando as empresas também das licenças municipais para atividades de baixo risco.
A partir da publicação do decreto regulamenta a Lei Estadual 20.436, de dezembro de 2020, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, nesta quinta-feira, as prefeituras poderão adequar as legislações municipais ao Decreto Estadual do Baixo Risco. Tão logo os municípios façam a adesão, o empreendedor que se enquadrar como de baixo risco já terá a facilidade de abrir a empresa com a dispensa das licenças dos órgãos.
Presenças
Também prestigiaram a abertura oficial do evento Eduardo Pimentel, vice-prefeito de Curitiba e secretário de estado das Cidades; César Reinaldo Rissete, diretor-técnico do Sebrae/PR; José Gava Neto, diretor de Administração e Finanças do Sebrae/PR; João Carlos Ortega, chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná; Leandre Dal Ponte, secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Governo do Paraná; José Roberto Ricken, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar); Coronel Jean Puchetti, presidente do Comitê de Desburocratização do Estado do Paraná; e Christiano Puppi, diretor-geral da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Paraná; entre outros.
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