A ação enviada ao TSE é assinada pelo vice-presidente, Ovasco Resende, o secretário-geral, Jorcelino Braga, e outros seis integrantes do partido. Eles acusam o presidente do Patriota de convocar a convenção ‘às escondidas’ e de alterar a composição do colégio eleitoral no sistema do TSE para garantir maioria na votação que alterou o estatuto e favoreceu a entrada dos Bolsonaro, tudo isso sem comunicar os correligionários.
“O Presidente Adilson Barroso Oliveira está a praticar atos individuais e abruptos na gestão de um partido de caráter nacional”, afirmam. “Pretendendo alterar o colégio eleitoral da convenção nacional, suprimindo votos desinteressantes e inserindo votos a seu favor, o Presidente Nacional Adilson Barroso Oliveira também suprimiu as Direções Estaduais que pugnavam pela tomada desta decisão de modo democrático e com ampla publicidade nas fileiras partidárias”, prosseguem.
Na ação, os integrantes afirmam que nunca foram contra a filiação do grupo político de Bolsonaro, mas sustentam que a decisão sobre sua entrada no partido deve ser tomada de modo democrático. Eles dizem que a Comissão Executiva e o Conselho Político Nacional do partido chegaram a convocar o presidente da sigla para firmar uma diretriz nacional sobre o tema, mas enfrentaram resistência.
“Tratando-se de questão partidária, que depende de deliberações democráticas, nenhum integrante do partido pode agir como “dono” da grei”, diz outro trecho da ação. “Sabendo-se que o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro tem pretensões à reeleição e busca acomodar diversos apoiadores e mandatários, compete à convenção nacional do Patriota decidir democraticamente se o partido terá candidatura presidencial própria em 2022 e, em caso positivo, se é vontade da maioria que o candidato seja o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro e que seus apoiadores ocupem posições no Patriota.”
O pedido é para suspender os atos do presidente do Patriota. O processo foi distribuído ao ministro Edson Fachin.
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