Em nossa segunda matéria da série, realizada com todos os vereadores da Câmara de Pato Branco, com uma análise dos trabalhos do ano, é a vez do vereador Januário Koslinski (PSDB) apresentar as atividades realizadas. Em 2023, além de participar como membro da Comissão de Políticas Públicas (CPP) e apresentar requerimentos e indicações, resultado de suas visitas nos bairros e nas comunidades, destaca-se a aprovação de projetos de lei, para auxílio na fiscalização e para a proteção da vida.
Leis sancionadas e Projetos aprovados
Sancionada, a Lei nº 6.140, de 28 de setembro de 2023, dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das maternidades, públicas e privadas, prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita, de recém-nascidos. De acordo com a justificativa do Projeto, “é comum a ocorrência de engasgamento com líquido, leite materno ou mesmo saliva, em bebês com menos de um ano de idade, e que pode até ocasionar a morte do recém-nascido, algo que pode ser evitado, caso os responsáveis pela criança conheçam técnicas simples e cuidados básicos de prevenção”.
Com o objetivo de homenagear quem contribuiu para o desenvolvimento de Pato Branco, apresentou o Projeto de Lei n° 94, de 2023, o qual, após ser sancionado, tornou-se a Lei nº 6.162, de 26 de outubro de 2023, denominando de “Idolino Camozzato”, estrada rural municipal localizada na Comunidade de São João Batista.
Em outubro, teve aprovado o Projeto de Lei nº 10, de 2023, o qual tornou-se a Lei nº 6.174, de 9 de novembro de 2023, autorizando o Poder Executivo Municipal a adquirir e instalar dispositivo eletrônico de localização de veículos para toda a frota municipal. Pelo Projeto, “a instalação do equipamento permitirá que todos os deslocamentos realizados possam ser efetivamente conhecidos”, promovendo a transparência, eficiência, eficácia e economicidade, possibilitando, ainda, que futuramente um aplicativo possa ser adquirido ou desenvolvido, “para que os munícipes consigam acompanhar os trajetos da frota”.
Comissões e interação com os munícipes
O vereador é membro, juntamente, com o vereador Claudemir Zanco (PL) e a vereadora Maria Cristina Hamera (PV), da CPP. A Comissão desempenha um papel fundamental na elaboração de leis e políticas que afetam a vida dos cidadãos. Ela permite uma análise mais aprofundada e uma participação mais ampla na tomada de decisões políticas, garantindo que os projetos de lei sejam fundamentados em políticas que reflitam as necessidades da sociedade.
Fruto de suas inúmeras visitas, elaborou centenas de requerimentos e indicações, em atendimento ao pedido dos cidadãos. As solicitações foram desde pavimentação asfáltica, instalação de contêineres e manutenção de pontes, enviadas ao Executivo, até pedidos de verbas, encaminhadas a deputados.
Ainda, em Emendas Impositivas, que é parte do Orçamento Público que o vereador indica onde o Executivo deve investir, Januário disponibilizou grande parte do total de R$ 870 mil que lhe cabia, em ações para a Saúde. Com valores sendo indicados para obras nas Unidades Básicas de Saúde da Comunidade Sede Gavião, Sede Dom Carlos e Independência, também, para o Instituto São Lucas, o Hospital Filantrópico Policlínica e para a Secretaria Municipal de Saúde, totalizando mais de R$ 400 mil em investimentos.
Destaque, também, para os mais de R$ 70 mil indicados para a Escola Municipal Antonio Cadorin e, ainda, o valor disponibilizado para a Associação Iguais nas Diferenças, que possibilitaram a oferta da equoterapia, atividade que integra as áreas de saúde, educação e equitação para o desenvolvimento psicológico e social de pessoas com algum tipo de deficiência.
Assim como nos outros anos, Januário vê com otimismo o trabalho como vereador. “Estar presente na comunidade, visitando as pessoas, escutando o que elas precisam e sendo um mediador delas na Câmara, é uma função muito digna e que eu me orgulho bastante. Quero continuar com esse trabalho, fazendo nossa cidade ser cada vez mais bonita e buscando melhorar a vida das pessoas, através da conquista de investimentos e do diálogo com todos”, afirmou Januário.
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