Amanhã (16), o Conselho Municipal do Plano Diretor (Coplan) se reúne. A expectativa é de que esteja na pauta a incorporação da atividade de kart na área do kartódromo no Plano Diretor
Nesta quinta-feira (16), o Conselho Municipal do Plano Diretor (Coplan), se reúne. Ao organismo caberá o entendimento inicial sobre a incorporação da atividade de kart na área do kartódromo no Plano Diretor, uma vez, que segundo o que foi revelado na semana passada, foi esquecido, quando da realização do documento que norteia o uso e ocupação de solo de Pato Branco, ainda em 2008.
A informação de que o Coplan se reúne nesta semana, é do secretário de Esporte e Lazer, Alexandre Zocche, que vem trabalhando para uma definição da situação do Kartódromo Municipal Ayrton Senna e sua ocupação, por karts.
Ao comentar os encaminhamentos Zocche diz “que se [a pauta] não seja apreciada no Coplan, que se de um encaminhamento onde se possa regulamentar a utilização do kart no local”, o secretário afirma entender que na área ambiental não existe direito adquirido, ao mesmo tempo em que pondera que a estrutura, que é um espaço público, está edificada há 30 anos.
Enquanto a questão de zoneamento e atividades permitidas na área em específico não seja definida, uma vez, que não basta passar pelo Coplan, mas também por audiência pública que compõem os trâmites da elaboração do Plano Diretor, o Município, através das secretarias de Esporte e Lazer e de Meio Ambiente, atua juntamente com o Kart Clube de Pato Branco para um novo encaminhamento o uso do kartódromo.
TAC
Na segunda-feira (13), foi assinada a anuência ambiental por parte do município e agora o Kart Club deve anexar novas documentações para buscar junto ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) do Ministério Público – Núcleo de Pato Branco o Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
“Acredito que o Kart Clube conseguindo todas as documentações que estão sendo exigidas conforme a legislação municipal e junto ao IAT [Instituto Água e Terra], acredito que todas as práticas esportivas permaneçam, até eles [Kart Clube] conseguir toda a documentação para que seja reajustado a utilização do espaço”, diz Zocche afirmando que a o encaminhamento que vem sendo dado é para que as quartas-feiras somente seja permitido o funcionamento da escola de pilotos e nos sábados das 9h às 18h, aberto para todos os adeptos da modalidade.
O secretário ainda ressalva, que havendo este encaminhamento, em todos os outros dias, a utilização do espaço com karts fica proibida, ao mesmo tempo em que fica liberado para o uso de bicicleta, caminhada e corrida.
A documentação a que Zocche se refere é segundo a secretária de Meio Ambiente, Keli Starck, o Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto em lei de 2011; o cumprimento da Lei do Psiu, — Programa do Silêncio Urbano, em Pato Branco criado em 2019 —, que a secretária lembra de ter a ver com a emissão sonora.
De posse destes documentos é que o Kart Clube deve buscar o Licenciamento Ambiental, que é emitido pelo IAT.
Gaema
Ainda na segunda, a Promotora de Justiça, Ivana Ostapiv Rigaulo, que responde pelo núcleo do Gaema em Pato Branco se manifestou afirmando que na sexta-feira (10), o presidente do Kart Clube Pato Branco, Lucian Brandalize e o advogado da associação compareceram na Procuradoria buscando firmar um TAC, apresentando proposições para análise, a fim de que fosse revista a possibilidade do prosseguimento imediato das atividades de Kart junto ao Kartódromo municipal até a regularização do licenciamento ambiental.
A Promotora destaca que foi esclarecido que “eventual análise para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público visando o retorno daquela prática esportiva só ocorreria após manifestação técnica favorável do órgão ambiental do Estado, o Instituto Água e Terra, ou seja, desde que o órgão ambiental, com competência técnica, venha a concordar com o retorno das atividades de Kart no Kartódromo municipal até a regularização do licenciamento.”
Também de acordo com a Promotora “o órgão ambiental foi oficiado, se houver manifestação negativa, a orientação no sentido de suspender por tempo indeterminado as atividades de kart permanece vigente”, ela ainda pontua que a associação foi orientada da necessidade da realização do estudo de impacto de vizinhança, ouvindo a comunidade do bairro Fraron, para que se manifeste, também, sobre a possibilidade de aceitar o retorno na forma proposta, até a regularização do Licenciamento Ambiental.
Na manifestação encaminhada ao Diário do Sudoeste, a Promotora destaque que “é importante ressaltar que não existe Termo de Ajustamento de Conduta realizado ou em análise pelo Ministério Público neste momento, já que a Promotora e Coordenadora do Gaema – Regional de Pato Branco apenas analisará as proposições após a manifestação do órgão técnico (IAT), bem como do município de Pato Branco, que foi oficiado para se manifestar sobre a proposição, bem como para esclarecer sobre questões envolvendo o zoneamento da área do kartódromo”.
Crédito: Arquivo Augusto Dias
