A Secretaria Municipal de Fazenda de Francisco Beltrão está aceitando pedidos de isenção do IPTU para o ano de 2024. Os interessados têm até o dia 15 de dezembro para realizar o pedido presencialmente e até o dia 31 de dezembro para submeter online pelo sistema 1Doc.
Ricardo de Lima Souza, diretor do Departamento de Administração Tributária, destaca que a isenção pode beneficiar idosos a partir de 60 anos, aposentados por invalidez, pessoas com necessidades especiais, portadores do vírus HIV, de câncer e autistas.
Para idosos, é preciso ser proprietário de um único imóvel residencial e possuir uma renda mensal de até R$ 2.137,80, ou seja, 30 URMFB. O valor venal do imóvel também não pode exceder 1.101 URMFB. Documentos necessários incluem CPF, identidade, comprovante de propriedade do imóvel e comprovante de renda atualizado.
Já para pessoas com necessidades especiais, portadores do vírus HIV, câncer ou autismo, a isenção é concedida sem considerar a renda. É necessário apresentar documentação pessoal, laudo médico com CID e documentação do imóvel. O valor venal do imóvel para estes casos tem um teto de 1.490 URMFB.
Importante ressaltar que beneficiários de isenções anteriores devem atualizar seu cadastro e, em caso de dúvidas, podem contactar o Departamento de Administração Tributária pessoalmente ou pelo telefone fornecido. A Lei Municipal nº 4.751, de 2020, detalha as condições de doenças graves para a isenção. Todos os documentos devem ser apresentados nos pontos de atendimento especificados pela Prefeitura.
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