Apresentação da Campanha Atestado Consciente em Francisco Beltrão
Representantes da Prefeitura de Francisco Beltrão reuniram-se com empresários locais na manhã desta terça-feira, 9 de dezembro, na sede da ACEFB. Eles apresentaram oficialmente a campanha “Atestado Consciente”, desenvolvida pela Administração Municipal em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Francisco Beltrão (ACEFB) e com apoio da Secretaria Municipal de Saúde.
A iniciativa aborda o debate nacional sobre o uso inadequado de atestados médicos, que mobiliza o setor produtivo. Empresários e autoridades discutiram responsabilidade, ética e impactos no sistema de saúde e na economia local de Francisco Beltrão.
Equipe da Saúde Explica Processo de Emissão de Atestados
A equipe da Secretaria de Saúde liderou as explicações. A Dra. Eveline de Fabris Nicolaou, da Coordenação Médica da Atenção Primária à Saúde, o Secretário de Saúde, Edson Concelier, e o Dr. Emílio Kenji Neto, Diretor Técnico da UPA, detalharam o funcionamento dos atestados.
Eles destacaram que os atendimentos na rede municipal de saúde registram-se no sistema eletrônico de prontuário eletrônico. Esse mecanismo garante rastreabilidade e segurança nos dados assistenciais de pacientes em Francisco Beltrão.
Aspectos Legais e Penalidades por Uso Indevido
O encontro promoveu debates sobre aspectos legais dos atestados médicos. Autoridades alertaram para penalidades na adulteração de documentos ou solicitação sem necessidade clínica real. Essas condutas configuram estelionato, conforme o Código Penal, e podem levar à demissão por justa causa.
Médicos que emitem atestados sem suporte clínico adequado enfrentam sanções éticas nos conselhos profissionais. A discussão equilibrou rigor jurídico com respeito à autonomia médica.
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Objetivo Principal: Orientação Ética e Transparente
A campanha “Atestado Consciente” orienta população, trabalhadores e empresários. Ela reforça que o atestado médico constitui um documento técnico, baseado exclusivamente na condição real do paciente. Jamais serve como favor, benefício ou facilitação.
Participação Ativa de Empresários na ACEFB
Empresários compareceram em grande número e relataram experiências práticas do dia a dia nas empresas. Suas contribuições enriqueceram o debate, tornando-o produtivo, transparente e colaborativo. A ACEFB reafirmou seu compromisso em apoiar ações que promovam responsabilidade, ética e relações de trabalho saudáveis em Francisco Beltrão.
A campanha inicia a divulgação ainda nesta semana. Ela alcançará trabalhadores, empregadores e a rede municipal de saúde, fortalecendo o compromisso da Prefeitura com transparência, informação de qualidade e uso adequado dos serviços públicos. A iniciativa preserva a autonomia profissional dos médicos e o pleno exercício do ato médico.
