O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse nesta sexta-feira que a não aprovação da polêmica proposta de parcelamento dos precatórios implica a manutenção do orçamento do Bolsa Família em torno de R$ 34 bilhões – ou seja, sem o aumento prometido pelo presidente Jair Bolsonaro. Durante live transmitida pela XP, Funchal afirmou que a intenção é enviar até o fim do mês o projeto de lei orçamentária anual, o PLOA, com previsão de pagamento dos precatórios ocupando a margem de R$ 30 bilhões permitida a gastos adicionais pela regra do teto. O Bolsa Família não poderia, assim, subir para mais de R$ 50 bilhões como pretendido pelo Executivo.
“Aquele espaço de R$ 30 bilhões que seria aberto para um pouco mais de investimento e ampliação do programa social é ocupado pelos precatórios”, comentou Funchal.
Se a PEC dos precatórios for aprovada entre setembro ou outubro, tornando viável a ampliação do Bolsa Família, o governo enviará uma mensagem modificativa para alterar o orçamento. Caso contrário – isto é, se a PEC cair -, será mantido o plano orçamentário original.
“Mantém o status quo”, respondeu Funchal ao ser questionado qual seria o Plano ‘B’ do governo caso a mudança constitucional não seja autorizada pelo Legislativo.
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