O Fundo Eleitoral, oficialmente chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é uma reserva de recursos públicos destinada exclusivamente ao financiamento de campanhas eleitorais de partidos e candidatos no Brasil. Para as eleições de 2026, o valor aprovado é de R$ 4,9 bilhões, o mesmo montante utilizado no pleito de 2024.
Criado em 2017 pelas Leis nº 13.487 e 13.488, o fundo surgiu como alternativa após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2015, as doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. A medida buscou compensar a perda do financiamento corporativo e estabelecer novas regras para o custeio das disputas eleitorais.
Como funciona o Fundo Eleitoral
O valor do Fundo Eleitoral é definido anualmente pelo Congresso Nacional por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nos anos eleitorais, o recurso é repassado pelo Tesouro Nacional ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), geralmente no mês de junho.
A distribuição entre os partidos segue critérios estabelecidos em lei. Cerca de 95% do total é dividido proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados, enquanto 5% são distribuídos de forma igualitária entre todas as legendas com direito ao fundo.
Os recursos só podem ser utilizados para despesas de campanha, como produção de material, contratação de serviços, transporte, comunicação e outras atividades diretamente ligadas à disputa eleitoral. Caso haja sobras, os valores devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional. As informações sobre a utilização do dinheiro são divulgadas no Portal da Transparência do TSE em até 15 dias após os repasses e movimentações.
Diferença entre Fundo Eleitoral e Fundo Partidário
O Fundo Eleitoral não deve ser confundido com o Fundo Partidário. Enquanto o FEFC é liberado apenas em anos eleitorais e tem uso restrito ao financiamento de campanhas, o Fundo Partidário é repassado anualmente e serve para a manutenção das estruturas dos partidos, incluindo despesas administrativas, formação política e funcionamento das legendas.
Valor do Fundo Eleitoral para 2026
Para as eleições de 2026, o valor aprovado para o Fundo Eleitoral é de R$ 4,9 bilhões. O montante foi elevado em setembro de 2025 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), por meio de instrução normativa, com a inclusão de R$ 3,9 bilhões oriundos de emendas de bancada e R$ 1 bilhão proveniente de cortes em despesas não obrigatórias.
O Congresso Nacional confirmou o valor na Lei Orçamentária Anual de 2026, sancionada pelo presidente da República em janeiro de 2026. Embora possam ocorrer ajustes técnicos, o total está fixado em cerca de R$ 5 bilhões conforme a LOA.
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Como será o financiamento das eleições
Os recursos do Fundo Eleitoral serão repassados aos partidos pelo TSE em junho de 2026. A divisão seguirá o critério legal baseado no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados, além do percentual de rateio igualitário.
O objetivo é garantir que partidos e candidatos tenham acesso a financiamento público para custear suas campanhas, dentro das regras estabelecidas pela legislação eleitoral. O uso dos valores deverá respeitar as normas de transparência e prestação de contas exigidas pela Justiça Eleitoral.
Ranking dos Maiores
Os partidos que receberam mais recursos do Fundo Eleitoral em 2024 foram o PL, PT e União Brasil, com base na distribuição divulgada pelo TSE em junho de 2024.
Aqui está o top 6 dos partidos beneficiados, de um total de R$ 4,9 bilhões divididos entre 29 siglas:
| Partido | Valor (R$ milhões) | % do total |
|---|---|---|
| PL | 886,8 | 17,8% |
| PT | 619,8 | 12,5% |
| União Brasil | 536,5 | 10,8% |
| PSD | 420,9 | 8,5% |
| PP | 417,2 | 8,4% |
| MDB | 404,6 | 8,1% |
