O Ministério Público do Paraná deflagrou nesta quinta-feira, 7 de novembro, de forma simultânea, três operações que apuram possíveis práticas de crimes de fraude à licitação, dispensa irregular de licitação, falsidade ideológica e associação criminosa, supostamente cometidos em diversos municípios do estado. As ações são conduzidas pelos núcleos de Francisco Beltrão do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio de Promotorias de Justiça Chopinzinho, Pato Branco e Francisco Beltrão.
Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nas cidades paranaenses de Araucária, Barracão, Curitiba, Manfrinópolis, Ponta Grossa e Pinhais e no município catarinense de Dionísio Cerqueira – este último com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina. As ordens judiciais foram expedidas pelos Juízos das Varas Criminais de Francisco Beltrão, de Pato Branco e de Chopinzinho. As investigações são independentes, mas alguns alvos dos mandados – integrantes de grupos empresariais que possuem os mesmos proprietários e sócios ocultos – são investigados em mais de uma frente de apuração.
Confira a seguir detalhes de cada uma das operações:
Operação Singular – Na Operação Singular, o Gepatria, com o apoio da 6ª Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão, investiga a ocorrência de crimes licitatórios, de falsidade ideológica e associação criminosa supostamente cometidos por grupo de empresários, advogados e servidores públicos em razão do fornecimento de revista eletrônica jurídica fictícia, fora das hipóteses para inexigibilidade de licitação, e com possível superfaturamento.
As investigações tiveram início a partir de um procedimento de inexigibilidade de licitação, conduzido pela Prefeitura de Manfrinópolis em 2017. Após a identificação de irregularidades no certame, foram constatados indícios da prática reiterada de crimes licitatórios por parte da empresa contratada, por meio de seus funcionários, proprietários e sócios ocultos, em mais de 20 contratos administrativos firmados por prefeituras de municípios paranaenses.
Sobre tais fatos, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, Dionísio Cerqueira (SC), Pinhais, Araucária e Manfrinópolis. Os mandados foram autorizados pelo Juízo da Vara Criminal de Francisco Beltrão.
Operação Miragem – A Operação Miragem é voltada à apuração de suposta prática de delitos licitatórios e de falsidade ideológica ocorridos em licitação do município paranaense de Saudade do Iguaçu – realizada em 2017 e destinada à contratação de unidade móvel de oftalmologia (contêiner).
São investigados indícios de suposto direcionamento do certame, com inclusão de cláusulas restritivas no edital e projeto arquitetônico fraudado, bem como conluio entre empresas que apresentaram orçamentos na fase interna da licitação. A partir da concorrência, foram identificados indícios de supostas práticas semelhantes em outras oito prefeituras dos estados do Paraná e de Santa Catarina. Nesta operação, foram alvos das buscas a empresa contratada, bem como sócios e funcionários da pessoa jurídica relacionada.
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A investigação, realizada com o apoio da 2ª Promotoria de Justiça de Chopinzinho, continuará para a identificação de irregularidades nos outros certames e averiguação quanto ao envolvimento de servidores públicos nos fatos. Sobre esta investigação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, Pinhais e Araucária. Os mandados foram deferidos pelo Juízo da Vara Criminal de Chopinzinho.
Operação W.O – Quanto à Operação W.O., foram expedidos nove mandados de busca e apreensão pelo Juízo da Vara Criminal de Pato Branco, que foram cumpridos nas cidades de Curitiba, Pinhais, Ponta Grossa e Barracão. O objeto da investigação, realizada em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, é apurar suposta prática de crimes de fraude à licitação e associação criminosa por grupo de empresas para fornecimento de sistemas e programação de softwares.
A investigação principal centra-se em um pregão eletrônico, do ano de 2020, da Prefeitura de Pato Branco, em que foram verificados indícios de direcionamento da concorrência, em razão de irregularidades no edital de licitação, fraude na fase orçamentária e elementos sobre possível conluio entre empresas que participaram do certame.
Para além deste processo licitatório, há elementos sobre supostas práticas irregulares em outros 113 contratos administrativos firmados no Paraná, entre 2017 e 2024, que somam R$ 7.450.023,92. A investigação será voltada para a identificação da prática reiterada de crimes e envolvimento de servidores públicos nos fatos.
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