O deputado federal Fernando Giacobo (PL-PR) voltou a defender, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2025, de sua coautoria. A medida propõe que os crimes sexuais cometidos contra crianças menores de 12 anos sejam considerados imprescritíveis, permitindo que os acusados possam ser julgados e responsabilizados a qualquer tempo, independentemente da data do crime.
“Um crime bárbaro não pode prescrever”
Segundo o parlamentar, a proposta é uma resposta à demanda antiga da sociedade, já que muitas vítimas só conseguem denunciar os abusos anos depois da violência sofrida.
“É inadmissível que um crime tão bárbaro como o abuso sexual contra crianças possa ficar impune pelo simples passar do tempo. Com essa PEC, estamos garantindo que os culpados respondam sempre por seus atos”, declarou Giacobo.
Proteção integral à infância
Giacobo também destacou que a PEC reforça o princípio constitucional da proteção integral à infância e à adolescência, fortalecendo o dever do Estado de resguardar os direitos das crianças.
“Essa PEC é um avanço na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes. O Estado precisa estar ao lado das vítimas, e não dos agressores”, completou.
Tramitação na Câmara
A PEC agora deve ser analisada por uma Comissão Especial antes de seguir ao Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá ao Senado para nova apreciação.
