O governador deveria comparecer nesta manhã à CPI no Senado para prestar depoimento sobre sua gestão durante o colapso de saúde registrado no Amazonas no início deste ano. Contudo, após decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, a Corte concedeu ao dirigente um habeas corpus permitindo que não comparecesse à CPI, ou tivesse o direito de ficar em silêncio durante o depoimento.
A justificativa da ministra foi de que, por Lima ser alvo de investigações que apuram o desvio de verbas públicas na pandemia, o governador amazonense deve ter o direito de não produzir provas contra si.
Em nota, Lima também comentou sobre a inconstitucionalidade da CPI ao convocar governadores. “Temos um princípio que é importante ser respeitado, que é a independência dos Poderes. Isso é um princípio básico e elementar, os direitos da Constituição precisam ser garantidos”, disse. O mesmo argumento deve ser usado por outros governadores convocados a prestar depoimento.
Violência
O Amazonas tem sido palco de uma onda de violência. De acordo com levantamento balanço da Secretaria da Segurança Pública, até segunda-feira (7), ao menos 29 veículos, sete agências bancárias e oito prédios públicos tinham sido alvo de ataques atribuídos à facção criminosa Comando Vermelho. Os ataques teriam acontecido em represália pela morte de um traficante em confronto com a Polícia Militar.
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