O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nessa quarta-feira (5) a Lei nº 22.765/2025, que estabelece a proibição da reconstituição de leite em pó e derivados de origem importada no Estado do Paraná. A legislação, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, visa fortalecer os produtores paranaenses diante da concorrência de produtos importados, que chegam ao mercado com custos inferiores.
O texto determina que está proibida, nas indústrias e laticínios, a reconstituição de leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e demais produtos lácteos de origem importada quando destinados ao consumo alimentar. A comercialização de itens importados permanece autorizada, desde que seja feita diretamente para o consumidor final, com embalagem própria para varejo e rotulagem conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento, Márcio Nunes, o novo marco regulatório atende a um antigo anseio das famílias produtoras: “O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade econômica. É uma medida que vai assegurar mais competitividade e atende aos produtores e às federações”, afirma.
Medidas de apoio à cadeia leiteira e estímulo à agricultura familiar
Além da nova lei, o Governo do Estado ampliou o apoio à cadeia produtiva de leite com a adesão ao convênio que concede isenção de ICMS nas vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite. O benefício fiscal concedido pelo Confaz coloca o Paraná em igualdade tributária com estados como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, fortalecendo os pequenos produtores.
A legislação estadual já passou por ajustes para retirar a isenção de ICMS na importação de leite em pó e fixar uma alíquota de 19,5% para o imposto de importação – a única do Brasil. O objetivo é frear a entrada de produtos estrangeiros e reforçar a competitividade dos itens produzidos localmente.
Para fomentar a produtividade e agregar valor à cadeia, a Secretaria de Agricultura e o Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná) estão contratando 176 técnicos e realizando concurso para 422 profissionais dedicados à assistência técnica rural.
Investimentos em infraestrutura rural fortalecem o setor produtivo
A melhoria de estradas rurais é outro foco do governo estadual. Mais de R$ 1,5 bilhão estão sendo investidos na aquisição de caminhões, retroescavadeiras, pás carregadeiras e demais maquinários para uso nos municípios com área rural. Adicionalmente, foram anunciados R$ 2 bilhões para pavimentação de mais 2,5 mil quilômetros de vias rurais, beneficiando produtores de leite, suínos e aves, além de incentivar turismo rural e facilitar o escoamento da produção.
O governo também estuda mecanismos para que o leite utilizado na merenda escolar dos colégios estaduais seja adquirido diretamente dos produtores, ampliando a execução do programa Compra Direta Paraná, que já contempla alimentos de associações e cooperativas familiares destinados a equipamentos públicos de assistência social e saúde.
Paraná mantém liderança nacional na produção de leite
Com a segunda maior bacia leiteira do Brasil, o Paraná responde por 15,7% da produção nacional, atrás apenas de Minas Gerais. Em 2024, o Estado produziu 3,9 bilhões de litros de leite. No ano de 2025, o total já é de 2,022 bilhões de litros até o segundo trimestre, com 99,8% desse volume destinado à industrialização. O Estado mantém quatro trimestres consecutivos acima de 1 bilhão de litros de leite adquiridos e industrializados.
