A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária pelo Senado tem gerado intensas discussões e críticas, especialmente por parte dos governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD). A PEC, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise devido às alterações feitas pelo Senado, propõe uma reestruturação significativa do sistema tributário brasileiro, que segundo os governadores se tornou um retrocesso, com potencial de tornar o sistema tributário brasileiro ainda pior do que o atual.
Essa reforma inclui a substituição de cinco impostos federais, estaduais e municipais por dois tipos de Imposto de Valor Agregado (IVA) e prevê a cobrança dos impostos no destino final de bens e serviços, substituindo o modelo atual baseado no local de origem. Esta mudança tem como objetivo evitar a “guerra fiscal” entre os estados. A transição para unificar os tributos está prevista para ocorrer entre 2026 e 2032, com o IVA estimado em torno de 27,5%, podendo ultrapassar os 33%.
Apesar destas intenções, os governadores do COSUD expressaram preocupação de que a reforma, tal como aprovada pelo Senado, possa aprofundar divisões e tratar os contribuintes de maneira desigual. Eles argumentam que a proposta atual pode agravar a guerra fiscal entre os estados, potencialmente levando a um desastre econômico e prejudicando as contas públicas e a economia do país.
Além disso, os governadores criticaram a criação de “ilhas de prosperidade” pelo texto da reforma tributária aprovado, que poderiam afastar investimentos, aumentar desigualdades e desemprego, e punir principalmente os mais pobres. Eles apelam para a unidade de esforços e maturidade política em busca de um consenso que evite penalizar os entes federativos.
Nota do COSUD sobre a Reforma Tributária
A proposta de Reforma Fiscal aprovada no Senado piorou o texto validado pela Câmara em julho e aprofunda a divisão.
Com as alterações o que antes uma evolução para o Brasil construída após muito diálogo, se tornou um retrocesso, com potencial de tornar o sistema tributário brasileiro ainda pior do que o atual.
Ao tratar os iguais como diferentes e abrir exceções, com privilégios e distorções indevidas, a proposta deve agravar ainda mais a guerra fiscal entre os Estados, com potencial de causar um desastre e levar as contas públicas e a economia do país para a UTI.
O Brasil não pode criar ilhas de prosperidade, o que, por consequência, afasta investimento, aumenta desigualdades, desemprego e pune, sobretudo, os mais pobres.
O momento é de unirmos esforços, apostarmos na maturidade política em busca de um consenso para que os entes federativos não sejam punidos pelo corporativismo que cria brasileiros de primeira e segunda categoria.
COSUD – CONSÓRCIO DE INTEGRAÇÃO SUL E SUDESTE
Carlos Massa Ratinho Junior – Governador do Paraná
Romeu Zema – Governador de Minas Gerais
Claudio Castro – Governador do Rio de Janeiro
Tarcísio de Freitas – Governador de São Paulo
Jorginho Mello – Governador de Santa Catarina
Eduardo Leite – Governador do Rio Grande do Sul
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