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As empresas têm dez dias para apresentar defesa.
Os despachos com as notificações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20.
Os documentos não trazem explicitamente quais violações estariam sendo atribuídas às operadoras, só citam os artigos da lei nos quais as condutas poderiam se enquadrar, dentre eles os que tratam de proteção contra publicidade enganosa e abusiva.
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