O Ministério da Fazenda anunciou na noite desta terça-feira (1º) a lista das casas de apostas esportivas virtuais que estão autorizadas a continuar operando no Brasil. Ao todo, 199 marcas de 95 empresas conseguiram a autorização para atuar no país, sendo que 193 marcas pertencem a 89 empresas que podem operar em âmbito nacional. Além dessas, há outras seis marcas de seis empresas que possuem autorização estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.
A divulgação ocorreu após o encerramento do prazo para a solicitação de autorização, no dia 30 de setembro, como estabelecido pela regulamentação federal. As empresas que não apresentaram toda a documentação necessária ou que não conseguiram comprovar sua capacidade técnica tiveram os pedidos negados e terão suas operações suspensas nos próximos dias.
Aumento de Empresas Autorizadas em Nível Estadual
O número de empresas autorizadas a operar em nível estadual ainda pode aumentar. Estados que ainda não enviaram suas listas ao Ministério da Fazenda têm até o dia 10 de outubro para informar as bets que receberam autorização para atuar localmente. Após esse prazo, as empresas que não constarem na lista serão consideradas irregulares e poderão ser bloqueadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Operação e Prazo para Retirada de Créditos
Até o dia 10 de outubro, os sites que não pediram autorização ou tiveram seus pedidos negados poderão continuar operando para permitir que os apostadores retirem os valores depositados em suas contas. Após esse prazo, no dia 11 de outubro, a Anatel iniciará o bloqueio dos sites não autorizados em território brasileiro, e eles serão impedidos de operar no país.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o bloqueio deve afetar até 600 páginas de apostas esportivas que não conseguiram cumprir os requisitos legais para continuar oferecendo serviços no Brasil. A iniciativa faz parte de um esforço do Governo Federal para garantir a segurança dos consumidores e a integridade do mercado de apostas.
Consulta e Pedidos de Reembolso
A lista divulgada pelo Ministério da Fazenda é considerada uma lista positiva, contendo apenas as empresas que estão devidamente autorizadas a operar. Com base nessa relação, os usuários poderão solicitar o reembolso dos valores depositados em sites não autorizados. A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério, ainda deve divulgar a lista negativa, contendo as empresas que tiveram seus pedidos recusados, após uma análise detalhada dos motivos que levaram à negativa.
Publicidade e Fiscalização
Como parte das medidas de controle, o Governo Federal também irá restringir a publicidade das bets que não obtiveram autorização. Em conformidade com essa diretriz, a Google e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) já anunciaram que não irão permitir a veiculação de anúncios das empresas não regulamentadas.
A regulamentação e fiscalização das apostas esportivas no Brasil visam criar um ambiente seguro e legal para os consumidores, além de promover a arrecadação de tributos e contribuir para o desenvolvimento do setor de apostas no país.
O Que Esperar do Mercado de Apostas no Brasil?
A regularização das apostas esportivas é um passo significativo para organizar o mercado e garantir a segurança dos consumidores. A expectativa é que o Brasil se consolide como um dos principais mercados para as empresas que oferecem serviços de apostas esportivas, contribuindo para a economia e gerando novos postos de trabalho.
>> Veja as listas nacional e estadual
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