A Casa Civil divulgou nesta terça-feira, 18 de março de 2025, o texto do Projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece a tributação mínima das altas rendas. A medida, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi enviada ao Congresso Nacional e promete impactar significativamente as contas públicas, com uma redução estimada de R$ 25,84 bilhões em 2026. Para equilibrar essa perda, o governo propõe novas fontes de receita, incluindo a taxação de rendas elevadas e dividendos remetidos ao exterior.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto amplia a faixa de isenção do IR, beneficiando milhões de brasileiros de renda média e baixa. Atualmente, a isenção abrange salários de até R$ 2.259,20 (valores de 2025, conforme ajustes anteriores). Com a nova proposta, quem recebe até R$ 5 mil mensais ficará livre do tributo, uma das maiores mudanças na tabela do IR nas últimas décadas. A iniciativa reflete o compromisso do governo de aliviar a carga tributária sobre trabalhadores e incluir os mais pobres no orçamento, como anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para compensar a queda na arrecadação, estimada em R$ 25,84 bilhões em 2026, o governo aposta na tributação mínima das altas rendas, que deve gerar R$ 25,22 bilhões adicionais. A medida visa taxar de forma mais equitativa aqueles com renda superior a R$ 50 mil mensais, alinhando-se à promessa de trazer os mais ricos para o alcance do Imposto de Renda. Além disso, o projeto prevê a cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior (exclusivamente para domiciliados fora do Brasil), o que deve render R$ 8,9 bilhões extras aos cofres públicos.
Impacto Fiscal e Equilíbrio Orçamentário
A proposta busca ser fiscalmente neutra, com as novas receitas quase igualando a perda gerada pela isenção. A combinação da tributação das altas rendas (R$ 25,22 bilhões) e dos dividendos internacionais (R$ 8,9 bilhões) totaliza R$ 34,12 bilhões, superando o impacto negativo de R$ 25,84 bilhões. Esse saldo positivo pode ser direcionado para reforçar políticas sociais ou investimentos públicos, mantendo a sustentabilidade das contas do governo.
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