Diante da crescente preocupação com o impacto das importações de leite em pó e queijo mussarela sobre a indústria local, o Governo do Paraná anunciou, nesta segunda-feira (8), iniciativas importantes para salvaguardar os interesses dos produtores de leite do estado. As medidas, que envolvem ajustes nas normas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), visam fortalecer a produção local diante do expressivo aumento das importações desses produtos desde 2022.
A primeira ação tomada pelo governo estadual foi a publicação do Decreto 5.396/2024, que modifica o regime tributário para a importação de leite em pó e queijo mussarela, produtos cruciais para a indústria de laticínios do Paraná. Em uma jogada complementar, foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei visando a alteração da legislação do ICMS específica para esses produtos, conforme estabelecido pela Lei Estadual 13.212/2001.
Com as alterações propostas, a importação de leite em pó e queijo mussarela, antes beneficiada com a suspensão total do ICMS, agora estará sujeita a uma taxação de 7% do imposto. Esta alíquota, considerada o valor mínimo de cobrança, reflete o status desses produtos como itens essenciais da cesta básica, que são protegidos de taxações mais elevadas. Especificamente, as indústrias do Paraná, principais importadoras desses insumos, serão diretamente afetadas pelas novas regras.
Adicionalmente, o decreto elimina o benefício do crédito presumido de 4% do ICMS, uma medida de incentivo fiscal anteriormente disponível para esses laticínios. Este ajuste é parte do esforço do governo estadual para equilibrar o cenário competitivo entre a produção local e os produtos importados, especialmente daqueles provenientes de países do Mercosul.
O Paraná, que é o segundo maior produtor de leite do Brasil, viu suas importações de leite em pó dispararem nos últimos anos, com um aumento significativo em relação aos volumes e custos registrados em anos anteriores. Esta tendência de alta nas importações tem pressionado os preços locais e afetado negativamente os produtores paranaenses.
A queda nos preços recebidos pelos produtores locais, combinada com a escalada nas importações, levou a um apelo por ações mais assertivas para proteger o setor. No passado, esforços para mitigar essas pressões incluíram propostas de suspensão temporária das importações e incentivos fiscais para a aquisição de leite nacional através do programa “Mais Leite Saudável”.
Além das medidas tributárias, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná e entidades do setor pecuário sugeriram ao governo federal estratégias adicionais, como a postergação do pagamento de empréstimos ou refinanciamento de dívidas, especialmente direcionadas aos agricultores familiares. Essas iniciativas, juntamente com eventos técnicos destinados a dialogar com produtores por todo o estado, demonstram o compromisso do Paraná em transformar sua cadeia leiteira em uma referência de sucesso até o final da década.
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