A Secretaria da Fazenda do Paraná anunciou um repasse de R$ 863,1 milhões aos municípios do estado em novembro. Marcando um aumento de 26% em comparação com os R$ 684,8 milhões transferidos no mesmo período do ano passado.
Esses recursos, oriundos das transferências constitucionais, são essenciais para o financiamento de serviços públicos vitais, incluindo saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura.
A maior parte desse valor, R$ 788,7 milhões, provém do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Valor que corresponde a 25% da receita total arrecadada pelo estado, incluindo transferências federais.
Do montante do ICMS, 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O governo distribui o restante entre os municípios, baseando-se em cálculos que utilizam índices específicos. Em novembro de 2022, observou-se um aumento de 27% nos repasses de ICMS.
Além do ICMS, os municípios paranaenses receberam R$ 65,8 milhões referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no último mês, um crescimento de 14,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, que registrou R$ 57,5 milhões. Os repasses também incluíram R$ 7,8 milhões do Fundo de Exportação e R$ 715,8 mil em royalties de petróleo.
As transferências financeiras para os municípios seguem os Índices de Participação dos Municípios (IPM) e seguem as regras constitucionais. Regras essas estabelecidas anualmente e baseados em critérios definidos pelas leis estaduais. O governo aplica cada ajuste no Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ano seguinte, garantindo assim uma distribuição justa e eficiente dos recursos.
Confira as 20 cidades que mais receberam repasses em novembro de 2023:
- Curitiba (R$ 82,4 milhões)
- Araucária (R$ 56,8 milhões)
- São José dos Pinhais (R$ 33,7 milhões)
- Maringá (R$ 22,2 milhões)
- Londrina (R$ 22 milhões)
- Ponta Grossa (R$ 20,6 milhões)
- Cascavel (R$ 19,2 milhões)
- Foz do Iguaçu (R$ 16,6 milhões)
- Toledo (R$ 14,9 milhões)
- Guarapuava (R$ 12,3 milhões)
- Paranaguá (R$ 11,2 milhões)
- Castro (R$ 9,6 milhões)
- Pinhais (R$ 7,9 milhões)
- Ortigueira (R$ 7,7 milhões)
- Campo Largo (R$ 7,4 milhões)
- Telêmaco Borba (R$ 7,3 milhões)
- Arapongas (R$ 6,9 milhões)
- Colombo (R$ 6,7 milhões)
- Cambé (R$ 6,4 milhões)
- Palotina (R$ 6,2 milhões)
- Pato Branco (R$ 5,1 milhões)
- Francisco Beltrão (R$ 4,4 milhões)
Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Comentários estão fechados.