O Governo do Paraná lançou nesta segunda-feira (22) um portal oficial (acesse aqui) para reunir informações e esclarecer dúvidas da população sobre o processo de desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). A iniciativa reforça o compromisso com a transparência e está vinculada ao Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação (CGD-SI), criado pela mesma lei que autorizou a operação.
Transparência e proteção de dados
O novo portal funciona como um canal de esclarecimento, com foco especial na segurança das informações pessoais. O Governo do Estado ressalta que a troca de controle acionário não altera as regras de proteção de dados já consolidadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na prática, a Celepar continuará apenas como operadora dos dados, processando informações de acordo com determinações do Estado, que permanece como controlador. A legislação brasileira, uma das mais rígidas do mundo, prevê punições severas para eventuais descumprimentos.
Exemplos cotidianos reforçam a segurança do modelo: bancos, laboratórios, instituições de ensino e até o sistema PIX já operam dados de milhões de brasileiros sob gestão privada, sem comprometer a confidencialidade.
Etapas do processo
O Governo já realizou audiência pública, contratou assessorias técnicas e jurídicas e elaborou laudos de avaliação econômico-financeira (valuation), além de estruturar o Data Room, um repositório digital com informações detalhadas da empresa disponíveis a investidores.
O procedimento está sob acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), garantindo fiscalização independente. O CGD-SI, composto por 21 membros de diferentes secretarias e entidades estaduais, terá papel ativo no monitoramento das políticas de governança digital e segurança da informação.
Modernização dos serviços
Para o Governo do Paraná, a desestatização da Celepar representa uma oportunidade de modernizar os serviços públicos e acelerar a transformação digital. Com a empresa atuando em condições de mercado, será possível adotar soluções mais ágeis, inovadoras e competitivas, ampliando a qualidade do atendimento digital aos cidadãos.
A expectativa é de que o movimento repita experiências de outros setores, como telefonia e saneamento, que após abertura ao setor privado registraram ganhos em eficiência e competitividade. Com a mudança, o Estado poderá buscar soluções tanto na Celepar privatizada quanto em outros fornecedores, sempre priorizando os serviços mais vantajosos para os paranaenses.
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