O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou no mês de maio R$ 1,14 bilhão aos municípios paranaenses. Os recursos referem-se à parcela da arrecadação de impostos do Paraná cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição.
O Estado mantém os repasses habituais aos 399 municípios, mesmo com a queda na receita de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) verificada no primeiro quadrimestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. A redução foi um reflexo da redução das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovada pelo Congresso em junho de 2022.
“Apesar dos impactos na arrecadação do ICMS, a Secretaria da Fazenda tem adotado uma gestão prudente dos recursos para garantir o cumprimento das responsabilidades do governo e o atendimento às demandas da população”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
Os repasses aos municípios são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
“Os recursos são essenciais para que os municípios promovam o desenvolvimento local e garantam a prestação de serviços públicos essenciais. A distribuição justa e equitativa dos repasses constitucionais é fundamental para estimular a igualdade entre os municípios, fortalecer o federalismo fiscal e contribuir para o crescimento das diferentes regiões do estado”, diz Renê Garcia.
Do montante repassado, R$ 794,8 milhões correspondem à parte do ICMS que cabe aos municípios. O valor representa 25% do arrecadado pelo Estado com este imposto. Dos repasses referentes ao ICMS, é importante destacar que 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essa alocação de recursos contribui diretamente para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, garantindo investimentos nas escolas e melhorias na qualidade da educação oferecida às crianças e aos jovens.
Além disso, foram destinados aos municípios R$ 343,4 milhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referentes aos pagamentos da última parcela do imposto no ano de 2023. Também foram repassados recursos do Fundo de Exportação (R$ 6,5 milhões) e royalties do petróleo (R$ 172,2 mil), arrecadados pelo Estado.
ACUMULADO DO ANO – De janeiro a maio de 2023, o Governo do Estado repassou R$ 5,96 bilhões aos municípios paranaenses.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente, e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Desta forma, busca-se assegurar uma distribuição justa e equitativa dos recursos, de modo a atender às necessidades específicas de cada município e promover o desenvolvimento regional de maneira adequada. A abordagem garante uma base sólida para a distribuição dos recursos, além de promover a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Confira as cidades que mais receberam repasses em maio:
- Curitiba (R$ 147,5 milhões)
- Araucária (R$ 60 milhões)
- São José dos Pinhais (R$ 42 milhões)
- Londrina (R$ 39,4 milhões)
- Maringá (R$ 37,4 milhões)
- Ponta Grossa (R$ 30,4 milhões)
- Cascavel (R$ 30 milhões)
- Foz do Iguaçu (R$ 23,5 milhões)
- Toledo (R$ 19,4 milhões)
- Guarapuava (R$ 17,5 milhões)
- Pato Branco (R$ 3,37 milhões)
- Francisco Beltrão (R$ 3,05 milhões)
As cidades de maior porte recebem uma parcela mais expressiva dos repasses, principalmente devido à sua população e número de empresas. No entanto, é importante ressaltar que os municípios menores, para os quais a parcela da arrecadação estadual, tem ainda mais relevância, também recebem regularmente recursos destinados a investimentos.
Um exemplo desses municípios pequenos é Nova Aliança do Ivaí, que recebeu R$ 194 mil no mês de maio; assim como Miraselva, que obteve R$ 225 mil; Santa Inês, com R$ 229 mil; Pinhal de São Bento, com R$ 236 mil; e Flórida com R$ 259 mil. Os repasses destinam-se aos serviços e à infraestrutura dessas localidades.
Todos os valores destinados a cada um dos 399 municípios podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Fonte: AEN/PR
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