O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (28) a nova tabela de reestruturação da carreira dos policiais militares, civis e científicos para a Assembleia Legislativa.
A elaboração final da proposta levou em consideração todo o cenário econômico atual e se completa com a aplicação de 3% aplicado sobre a folha do funcionalismo em janeiro deste ano – em 2021, por decisão federal, os estados ficaram impossibilitados de aplicar qualquer tipo de mudança. O texto também buscou segurança jurídica e orçamentária para que as correções contemplassem todos os policiais, ativos e inativos, sem comprometer o orçamento do Estado.
A proposta de correção da tabela dos PMs coloca os soldados (categoria inicial) entre as melhores remunerações do País e ajusta a distância da base para o topo da carreira, uma das demandas mais antigas da corporação. Com uma valorização nominal de R$ 1.010,00 para soldados, a correção da tabela dos policiais militares coloca o Paraná entre os estados que melhor valoriza essa classe, resultando em um salário final de R$ 6.001,58. Para cabo, o segundo da base, o salário bruto salta para R$ 6.130,73.
A proposta corrige as distorções entre classes por meio de um ganho progressivo na remuneração, conforme a etapa de carreira em que se encontra o servidor, e mantém o vale-alimentação dos ativos. As categorias de base têm o maior impacto econômico. A evolução é maior entre praças (soldado a 1º sargento), que têm cerca de 17 mil servidores e representam 77% da folha salarial. No caso da PM, a diferença salarial de 60% entre praças e oficiais caiu para 40%.
“Apesar do cinto apertado, era preciso corrigir as distorções nas tabelas de subsídios dos nossos policiais. Era um compromisso. Agora, os nossos soldados terão uma das maiores remuneração do País”, explicou o governador Ratinho Junior. “Estamos vivendo mais um período de crise econômica mundial, inclusive com uma guerra, mas conseguimos reequilibrar essa situação sem tirar do horizonte os investimentos planejados nos municípios”.
A reestruturação das carreiras foi liderada pela Casa Civil e aprovada com base nos estudos apresentados pelo grupo de trabalho criado Governo com representantes das associações das categorias das polícias. “Foi um esforço conjunto para que pudéssemos ajustar a nova proposta sem perder o foco da responsabilidade fiscal que o governo tem diante de toda a sociedade. A reestruturação promove uma recomposição real do poder aquisitivo”, explicou o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.
Assim como a correção feita na tabela da Polícia Militar, na tabela da Polícia Civil a maior mudança acontece nas categorias da base, com saltos mais robustos na composição salarial. Pela proposta, a remuneração do cargo de Investigador da 5ª Classe da Polícia Civil, por exemplo, que hoje é de R$ 5.755,70 (subsídio + vale-alimentação), passa a ser de R$ 7.355,70 (bruto), um ganho nominal de R$ 1.000,00.
Para o cargo de Escrivão Papiloscopista, a valorização nominal é de R$ 1.010,00, passando de R$ 6.043,48 brutos para R$ 7.653,48. Os novos salários também impactam agentes de operações policiais e delegados.
Na nova tabela da Polícia Científica, o cargo de Agente de Perícia de 4ª Classe, base da categoria, hoje no valor de R$ 3.323,44, passará a ser de R$ 4.923,44, um ganho nominal de R$ 1.000,00 na composição. Os impactos financeiros também incidem sobre o topo da carreira.
Com essa reestruturação o Estado deve investir mais de R$ 80 milhões por ano, somadas as correções nas tabelas das duas polícias. O investimento do Governo na nova composição de subsídio das polícias Civil, Científica e Militar passa de R$ 400 milhões ao ano.
POLÍCIA PENAL
Além das correções das distorções das tabelas de remuneração das forças de segurança, o governo também enviou um projeto de lei complementar que regulariza os cargos das Polícia Penal. Além de regulamentar as carreiras do quadro, também há a criação de novas vagas na estrutura do Deppen.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou que a regulamentação da carreira e do próprio Departamento era uma antiga reivindicação dos agentes da estrutura do sistema penitenciário, policiais militares e civis. Ela se soma à transferência definitiva de gestão das carceragens para a estrutura da Polícia Penal, efetivada no ano passado, tirando a Polícia Civil dessa incumbência.
“A partir desta mudança, teremos mais policiais disponíveis para atender a população nas ruas e ampliar a capacidade de resolução de casos. É, também, um reconhecimento ao trabalho dos agentes penitenciários, que reivindicavam há anos essa mudança, que é muito necessária”, explicou Ratinho Junior. “Em pouco mais de três anos conseguimos retomar a construção de presídios, tirar os policiais civis da responsabilidade do sistema penitenciário e valorizar a carreira dos policiais penais. É um momento histórico”.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
O Governador também anunciou que todos os servidores efetivos de dois quadros (Quadro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde – QPSS e Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE) receberão um auxílio-alimentação de R$ 600. O projeto de lei reforça a regra instituída no ano passado para os quadros da segurança pública e agentes socioeducacionais e terá impacto sobre 10 mil servidores.
O cálculo orçamentário e financeiro da medida está em cerca de R$ 78 milhões por ano. Como a medida vale apenas para servidores ativos, não será incorporada a aposentados e pensionistas. Servidores comissionados não serão impactados porque não estão nos quadros próprios do Estado.
O governador defende que a atividade do servidor público é extremamente desgastante e muitas vezes exercida longe da residência, o que impede que consigam reduzir seus custos com alimentação própria. A medida também universaliza um benefício que já existe para integrantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público.
