O governo federal anunciou um conjunto de medidas para simplificar e baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ampliando as facilidades além da redução do número de aulas práticas. Entre as propostas, está a oferta de cursos gratuitos que poderão ser realizados online ou até mesmo em escolas públicas.
Com o fim da obrigatoriedade de aulas exclusivas em autoescolas, o Ministério dos Transportes prevê negociações diretas entre alunos e instrutores, que precisarão de certificação. Esses certificados poderão ser obtidos por meio de cursos oferecidos pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans estaduais.
As novas diretrizes foram detalhadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A previsão é que as regras entrem em vigor ainda em 2025, através de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após a conclusão da consulta pública sobre o fim da exigência de autoescola. As sugestões da sociedade podem ser enviadas até 2 de novembro, por meio de audiências públicas.
Alto custo ainda impede milhões de motoristas
Segundo o ministro, em algumas regiões do Brasil o custo para obter a CNH pode chegar a R$ 5 mil, com um processo que dura cerca de nove meses. “É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos e leva muitos à ilegalidade, dirigindo sem carteira”, afirmou Renan Filho.
Um levantamento do ministério apontou que 54% dos CPFs que compraram motocicletas não possuem habilitação, e em alguns estados esse percentual chega a 70%. Isso representa aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigindo sem CNH. “Esse número mostra a urgência de resolver o problema”, destacou o ministro.
Burocracia e tempo de formação são obstáculos
De acordo com Renan Filho, o Brasil tem atualmente o processo mais caro de habilitação da América do Sul, agravado pela burocracia. Para tirar a carteira de carro e moto, o candidato precisa cumprir 85 horas-aulas — 45 teóricas e 40 práticas — o que exige mais de 40 dias de dedicação se o aluno fizer duas horas por dia.
“Queremos acabar com essa obrigatoriedade e permitir que o cidadão escolha o profissional com quem vai aprender, tornando o processo mais rápido e acessível”, explicou o ministro.
O governo também estuda integrar o ensino da CNH às escolas públicas e privadas, que poderiam preparar os alunos para o exame. “As escolas já ensinam legislação e cidadania. Elas também podem formar para o trânsito”, disse.
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Autoescolas continuarão, mas sem exclusividade
Renan Filho esclareceu que as autoescolas continuarão existindo, mas não terão mais exclusividade sobre as aulas práticas. “O cidadão poderá optar por aulas com um instrutor autônomo, inclusive em seu próprio carro, desde que o veículo esteja devidamente identificado”, afirmou.
Ao comentar críticas de associações de autoescolas, o ministro negou falta de diálogo. “As audiências públicas continuam abertas. O real problema é a resistência de parte do setor, que busca manter um monopólio que encarece o processo de habilitação”, disse.
Nova regulamentação deve criar mercado ampliado de instrutores
De acordo com o Ministério dos Transportes, o Brasil possui cerca de 200 mil instrutores de trânsito habilitados, número que deve crescer com o credenciamento de novos profissionais. “A redução de custos incentivará mais pessoas a buscar a CNH, ampliando também as oportunidades de trabalho no setor”, destacou o ministro.
A equipe técnica ainda discute se haverá quantidade mínima de horas práticas obrigatórias. As medidas, segundo Renan Filho, têm como principal objetivo facilitar o acesso à habilitação, reduzir a informalidade e garantir mais segurança nas vias.
