Investimentos de R$ 42 bilhões são garantidos, assim como investimentos e menor tarifa na nova concessão
Redação com AEN
Não tem como negar que a semana foi de articulação no campo da infraestrutura do Paraná. No entanto, o que se anunciou na manhã da sexta-feira (21), no Palácio Iguaçu, a mudança do modelo dos pedágios paranaenses, vinha sendo trabalhado pelo governo do Estado há meses.
Com a atual concessão dos pedágios encerrando em 27 de novembro, o Paraná e o governo Federal vinham, aos seus modos defendendo o que avaliavam melhor, o que aos olhos dos paranaenses até poderiam “ser bom para o Brasil, mas não para o Paraná”, segundo o próprio governador Ratinho Junior, que definiu ainda a situação dos pedágios no estado como “um capítulo muito ruim para a história do Paraná.”
Se de um lado o Ministério da Infraestrutura que até a quinta-feira (20) defendia o modelo híbrido, com menor tarifa de pedágio, mas com limite de desconto, seguido de maior valor de outorga, do outro, o governo paranaense buscava o menor preço, sem outorga, realização de obras estruturantes e leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Assim, após encontro em Brasília, declaração do presidente Jair Bolsonaro, e até mesmo uma espécie de recuo do projeto desejado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o Paraná passa a trabalhar com o modelo de menor tarifa oferecida ao usuário, sem limite de desconto na disputa na Bolsa de Valores.
O formato está alinhado ao documento proposto e encaminhado pelo G7, grupo das principais entidades do setor produtivo paranaense. Entre os pontos mais relevantes estão licitação da concessão pela menor tarifa, sem limite de desconto, além da garantia de execução das obras por meio de um depósito caução e adequação no degrau tarifário das pistas duplicadas.
“Hoje é um dia histórico e extremamente importante para o Paraná. Vencemos uma etapa importante no maior tema do Estado nos últimos 20 anos: o pedágio. Em 1997, o Paraná fez uma concessão com um modelo até hoje muito questionado devido à sua modelagem. Nossa missão era construir uma solução que corrigisse o erro do passado e criasse um futuro promissor e justo para a população, colaborando para o desenvolvimento social e econômico do Estado. Nós convencemos o Ministério da Infraestrutura que o Paraná merecia que nosso projeto fosse modificado”, afirmou Ratinho Junior.
O governador ressaltou que a união entre os diferentes atores da sociedade foi fundamental para dar a força que o projeto necessitava, unindo autoridades da Assembleia Legislativa do Paraná, da bancada federal, e da sociedade civil organizada e da iniciativa popular.
“Há muitas décadas não havia uma união tão grande entre as autoridades do Paraná, em que todos demonstraram a potência da união política do Estado com a sociedade civil organizada e da população, que confiou na gente para resolver uma demanda histórica de todos os paranaenses”, afirmou Ratinho Junior.
“Nós fomos muito sacrificados pelo modelo atual. Por isso, precisávamos de um modelo que garantisse muitas obras para o Estado, junto do equilíbrio com a tarifa e com empresas que tivessem o compromisso de entregar um bom serviço à população. Teremos a concessão mais moderna do País”, acrescentou o governador. “É a solução de um grande problema. Foi batalhado, lutado, sofremos aguentando 24 anos de pedágio caro. É uma honra liderar esse processo sem demagogia e com transparência”.
De acordo com Ratinho Junior, o Governo do Estado trabalha para dar a maior celeridade possível ao processo para que não haja um hiato entre os contratos. Porém, reforçou o governador, a modelagem precisa da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de a licitação ser homologada, último passo para a proposta chegar à Bolsa de Valores de São Paulo (B3) para o leilão técnico.
“Essa parte independe da vontade do Governo do Estado ou do governo federal. Quem vai dar o ritmo é o TCU. Estamos otimistas, pelo andamento das últimas concessões como a de aeroportos, que o Tribunal também será ágil”, disse o governador.
Novos contratos
Os novos traçados da concessão rodoviária, segundo demanda do Governo do Estado, preveem investimentos de R$ 42 bilhões e estão divididos em seis lotes que totalizam 3.327 quilômetros, com a duplicação de 1.783 quilômetros (90% até o sétimo ano do acordo), a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito.
Os desenhos, porém, são diferentes do atual, já que incluem rodovias que não estavam contempladas até então, como a PR-323, no Noroeste, a PR-280, no Sudoeste, e a PR-092, no Norte Pioneiro, um incremento de 834 quilômetros no atual traçado. O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%).
A proposta contempla, ainda, sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED. As novas concessões têm validade de 30 anos.
Cronograma
A partir da próxima segunda-feira (24), técnicos do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística começam a série de reuniões para encaminhar os ajustes da nova proposta. Entre os pontos, estão a formatação dos descontos e de como será feita a caução das empresas vencedoras, entre outros. A intenção é finalizar o caderno de encargos em até 30 dias.
“Mas posso garantir que o paranaense terá a menor tarifa possível e uma série de obras à disposição. Serão mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias concedidas, entre estaduais e federais, e 1,8 mil quilômetros de duplicações. O projeto prevê R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos 30 anos”, ressaltou o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
