O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei em que pede a abertura ao Orçamento Fiscal da União de crédito suplementar no valor de R$ 18 milhões em favor das justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União. A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.
“A medida tem como objetivo possibilitar o atendimento de diversas despesas no âmbito dos órgãos acima citados. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo na sua execução”, explica o governo em nota.
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