O Governo Federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passe a funcionar também como exame de proficiência, condicionando o registro profissional dos médicos recém-formados ao desempenho obtido na avaliação. A iniciativa busca estabelecer um critério nacional para verificar se o egresso do curso de Medicina está apto a exercer a profissão.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a proposta será apresentada aproveitando o fato de que o Congresso já discute a criação de um exame de proficiência médica. Para o governo, a adoção do Enamed como esse instrumento seria mais vantajosa, por se tratar de uma avaliação estruturada ao longo da formação acadêmica.
De acordo com Padilha, o Enamed é aplicado no segundo, quarto e sexto anos da graduação, o que permite acompanhar a evolução do estudante durante o curso. Além disso, o exame é elaborado pelo Ministério da Educação, cuja atribuição principal é zelar pela qualidade da formação médica. Para o ministro, isso diferencia o Enamed de avaliações conduzidas por outras entidades com interesses distintos do processo educacional.
Mudança depende de alteração na legislação
O ministro esclareceu que a proposta só poderá entrar em vigor após uma alteração na legislação brasileira. Dessa forma, a eventual utilização do Enamed como exame de proficiência não se aplicaria à edição de 2025, cujo resultado foi divulgado nesta semana, mas apenas a edições futuras.
Padilha também rebateu críticas de que o Enamed teria revelado um cenário generalizado de colapso na formação médica no país. Segundo ele, a maioria dos estudantes apresentou desempenho positivo e, mesmo em instituições com avaliação insatisfatória, houve alunos com bons resultados individuais.
De acordo com o ministro, o foco principal do governo deve estar nas medidas de correção voltadas às instituições que tiveram desempenho ruim. Ele afirmou que cursos que não apresentarem melhorias poderão sofrer restrições, como a impossibilidade de realizar vestibulares, ampliar vagas ou, em casos mais graves, continuar funcionando.
Enamed integra conjunto de ações na formação médica
Ainda conforme Padilha, o Enamed faz parte de um conjunto de iniciativas adotadas para aprimorar a formação médica no Brasil. Entre elas estão a aprovação de novas diretrizes curriculares e a criação do Exame Nacional de Residência (Enare), que unifica o acesso aos programas de residência médica em todo o país.
A partir deste ano, o Enare passa a aceitar a nota do Enamed como uma das formas de ingresso nos programas de residência, ampliando o peso da avaliação no percurso profissional dos médicos recém-formados.
CFM avalia usar nota do Enamed para registro de médicos
Debate envolve entidades médicas
A possibilidade de utilizar o Enamed como exame de proficiência também foi levantada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade estuda aplicar esse critério já com base nos resultados de 2025, o que impediria o registro profissional de formandos que obtiverem nota considerada insuficiente.
Para o CFM, os dados do Enamed indicam um problema estrutural na formação médica, uma vez que cerca de um terço dos cursos avaliados teve desempenho insuficiente, a maioria pertencente às redes privada ou municipal.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) critica a utilização dos resultados já divulgados como critério de proficiência. Em nota, a entidade classificou a medida como usurpação de funções e oportunismo midiático.
Segundo a Abramepo, a reprovação de aproximadamente 30% dos cursos e o baixo desempenho de parte dos formandos evidenciam a precarização do ensino médico e a necessidade de maior vigilância estatal sobre a qualidade da formação. No entanto, a associação afirma que não cabe a uma autarquia de classe atuar como um segundo filtro acadêmico, criando barreiras ao exercício profissional além de suas atribuições legais.
