O Governo do Paraná regulamentou nesta quarta-feira (19) o programa Reconstrói Paraná, que prevê o pagamento de até R$ 50 mil para famílias que tiveram casas destruídas pelo tornado em Rio Bonito do Iguaçu, região Centro-Sul do estado.
A medida foi oficializada pelo Decreto 11.999/2025 e gerida pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, em parceria com a Defesa Civil. Os pagamentos devem ser liberados ainda nesta semana.
O auxílio será dividido em duas modalidades principais: Cartão Reconstrução, reservado exclusivamente para compra de materiais em lojas de construção, e Voucher de Serviços, destinado à contratação de mão de obra.
A divisão dos recursos acontece por CPF, sendo 80% do valor para materiais e 20% para serviços, com o Cartão Reconstrução entregue fisicamente e o voucher depositado em poupança social do Banco do Brasil, vinculada ao CPF do proprietário do imóvel.
Segundo o regulamento, cada beneficiário deve guardar os comprovantes e recibos relativos ao uso dos recursos e pagamentos de serviços por um período mínimo de cinco anos, conforme determina o decreto estadual.
Critérios do benefício e gradação de danos
O Cartão Construção atende exclusivamente à unidade habitacional da família, sendo vedado o uso para reformas ou reconstruções de outros imóveis. Para acesso ao benefício, é necessário comprovar posse legal do imóvel ou apresentar declaração municipal baseada em levantamento da Defesa Civil Estadual.
A concessão do Auxílio Reconstrução será ajustada conforme a extensão dos danos:
- Destruição total: 100% do valor de referência, para famílias que perderam integralmente a moradia;
- Destruição parcial grave: 70% do valor, em casos de comprometimento estrutural exigindo grandes reparos;
- Destruição parcial leve: 40% do valor, para danos em acabamentos, telhados, portas, janelas ou instalações hidráulicas e elétricas.
O programa é resultado de ação coordenada entre Executivo, Assembleia Legislativa e órgãos estaduais. Logo após o tornado, o governo encaminhou projeto de alteração no Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), aprovado em regime de urgência, destinando R$ 50 milhões para financiar o auxílio.
Programa Superação: auxílio emergencial de R$ 1 mil
Paralelamente, o Decreto 11.998/2025 detalha regras para pagamento de R$ 1 mil pelo programa Superação, voltado à assistência imediata de famílias vulneráveis. Até o momento, 823 benefícios já foram liberados. O cadastro reúne critérios como renda familiar de até três salários mínimos e permite a concessão para um beneficiário por família após cruzamento de informações.
O governo disponibilizou um site exclusivo para consulta do benefício com CPF, orientando as famílias atingidas sobre acesso à poupança social no Banco do Brasil.
