O acesso ao crédito tem sido um desafio para muitos agricultores familiares e pequenos proprietários no Paraná. Obstáculos como a falta de titulação de propriedades e dificuldades para obtenção de garantias em instituições financeiras limitam as opções de financiamento para essa parcela significativa da população rural. No entanto, uma nova legislação sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (09) traz um alívio para esses produtores.
A Lei n.º 22.136, que atualiza o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar, amplia as opções de garantia, facilitando o acesso ao crédito para os pequenos agricultores. O fundo, que agora contará com cerca de R$ 6 milhões em recursos, poderá alavancar até R$ 60 milhões em operações de crédito, oferecendo uma base sólida para viabilizar investimentos e expandir atividades econômicas no campo.
Oportunidade para Expansão do Setor
De acordo com o governador, o Fundo de Aval Rural é uma ferramenta crucial para viabilizar o acesso dos agricultores familiares a recursos financeiros com taxas de juros baixas. “Isso permitirá que essas famílias invistam em suas propriedades, aumentando a produção, agroindustrialização e comercialização, e, consequentemente, impulsionando a economia rural”, afirmou Ratinho Junior.
O fundo será gerido pela Fomento Paraná, que ficará responsável pela gestão contábil e financeira dos recursos, além da cobrança dos avais. O diretor-presidente da instituição, Vinícius Rocha, destacou a importância do fundo para o desenvolvimento do setor agropecuário do Paraná, afirmando que a Fomento Paraná “continuará sendo parceira no progresso do agro paranaense”.
Inclusão de Associações e Cooperativas
Uma das inovações trazidas pela nova lei é a inclusão de associações e cooperativas de agricultores familiares como beneficiários do fundo, ampliando o alcance das garantias. A mudança visa incentivar o associativismo entre os pequenos agricultores, proporcionando melhores condições de acesso a recursos e facilitando a comercialização dos produtos.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza, a iniciativa visa estimular a união entre os agricultores familiares, fortalecendo suas cooperativas e associações, o que pode resultar em mais oportunidades de financiamento e maior competitividade no mercado.
Novas Linhas de Microcrédito Rural
Além disso, o Fundo de Aval Rural será utilizado em conjunto com outros fundos e modalidades de garantia na contratação de crédito rural. Uma nova linha de microcrédito rural está sendo estruturada em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), oferecendo mais opções de financiamento para os pequenos agricultores.
Apoio à Inovação e Modernização
O fundo também apoiará investimentos em inovação tecnológica, modernização das atividades agropecuárias e a ampliação de sistemas de produção sustentáveis, priorizando a geração de empregos e renda nas pequenas localidades. A agricultura familiar, muitas vezes praticada em áreas distantes dos grandes centros de comercialização, será beneficiada por esses incentivos, que visam aumentar a competitividade e a eficiência produtiva.
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Assistência Técnica
Outro aspecto fundamental da nova legislação é a exigência de que os projetos, sejam eles individuais ou coletivos, estejam vinculados à assistência técnica e à extensão rural pública e privada. Isso garante que as iniciativas tenham o suporte necessário para prosperar e que sigam diretrizes de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente.
O secretário Natalino Avance de Souza ressaltou a importância desse suporte técnico, destacando que ele permite uma maior participação das mulheres nas atividades agrícolas e melhora o processo de sucessão familiar no campo.
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