Guedes desconversa sobre orçamento secreto e diz que democracia está em evolução

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi questionado sobre o esquema do orçamento secreto, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), mas, mais uma vez, não respondeu diretamente às perguntas. Em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Guedes defendeu a “boa política” e, em seguida, foi questionado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) sobre o esquema montado pelo governo para conquistar apoio por meio de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões, que foi destinado exclusivamente para apoiadores.

“Não é emenda, é toma-lá-dá-cá. Vossa excelência considera isso uma boa política?”, questionou Valente.

“Quando ele pergunta sobre o orçamento paralelo… Na verdade, as emendas… eu acho que a democracia está em evolução. Eu acho que temos que aprender a fazer orçamentos juntos. E os orçamentos são realmente controlados pela maioria”, respondeu Guedes.

Apesar de o Ministério da Economia ser o responsável pelo envio da peça orçamentária ao Congresso Nacional, Guedes disse que cabe à Pasta apenas executar o orçamento aprovado pelo Congresso.

“Cada governo, cada maioria, tem suas prioridades. E essas prioridades têm que entrar na execução orçamentária. Cada um tem suas prioridades, e o Ministério da Economia cumpre”, alegou Guedes

Cumpridor de decisões do STF

O ministro da Economia disse ainda nesta terça-feira que é obrigado a cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a que permitiu que aposentados e militares da reserva que continuam trabalhando na administração pública recebam acima do teto constitucional do funcionalismo, atualmente em R$ 39,2 mil.

O Ministério da Economia publicou uma portaria com a nova regra no fim de abril, o que beneficiou o presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, com um “aumento” de R$ 2,3 mil por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, de R$ 24 mil mensais.

Guedes disse que isso foi feito para seguir entendimento do STF sobre o tema. “Sou obrigado a cumprir decisões do STF mesmo que não concorde. Vou ter que devolver impostos que não foram pagos porque STF decidiu”, disse, em referência ao julgamento que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

O ministro respondeu veementemente o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que criticou o fato de Guedes, apesar de ser ex-bolsista do CNPQ, cortar recursos para a área de educação. “A política deforma tudo, cria narrativas deformadas. Defendo voucher para educação porque vi o efeito, tive bolsa do CNPQ, não me envergonho”, afirmou.