Guedes afirmou ainda que, nos últimos anos, houve “salto extraordinário” dos valores ligados aos precatórios. “Isso vem lá de baixo, isso vem de todas as pequenas causas, e vem também da dimensão política, quando Estados e municípios conseguem acordos ou sentenças”, afirmou.
Conforme o ministro, nos últimos três ou quatro anos o valor de precatórios a ser pago girava entre R$ 41 bilhões e R$ 42 bilhões. Agora, o número chegou a R$ 90 bilhões, acima do projetado. “Mesmo com provisão conservadora, estimamos que os precatórios chegariam a R$ 57 bilhões”, disse Guedes. “O número de precatórios (R$ 90 bilhões) extrapolou a possibilidade de reservas nossas.”
Neste cenário, Guedes afirmou que a ideia é de que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permita o pagamento de precatórios até determinado valor. O restante seria parcelado. “Já redigimos a estrutura da PEC dos Precatórios”, disse Guedes. “Conversamos ontem (segunda-feira) com (o presidente da Câmara, Arthur) Lira e com (o presidente do Senado, Rodrigo) Pacheco, sobre precatórios. Achamos que não precisamos nem mexer no teto”, acrescentou.
Como informou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, no dia 30, o governo Bolsonaro discute mudanças nas regras de pagamento de precatórios – os valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva da Justiça. O valor das sentenças para 2022 é calculado entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões, acima dos R$ 54,75 bilhões previstos no Orçamento. Em sua proposta, o governo estuda pagar precatórios de até R$ 60 mil e parcelar o restante.
Sem calote
Paulo Guedes assegurou que não haverá calote da dívida da União representada por precatórios. Apesar de continuar tratando a questão como um “meteoro” que caiu sobre o governo, o ministro procurou tranquilizar os que têm direito ao pagamento de que eles receberão os valores.
Guedes participa nesta terça do debate virtual “Dívidas judiciais e ajuste fiscal do governo federal – Como enfrentar o aumento dos pagamentos de precatórios”, promovido pelo “Poder 360”.
O ministro confirmou a matéria do Broadcast e disse que todas as causas de precatórios com valores até R$ 66 mil serão pagos imediatamente. Os valores acima de R$ 66 mil, serão parcelados em dez vezes, sendo que na primeira parcela será pago o equivalente a 15% do valor e mais nove outras prestações.
“Estou confiante de que vamos achar uma solução. O que posso assegurar é que não haverá calote. Sentenças de pequenos valores serão pagas imediatamente”, disse o ministro.
Sobre os parcelamentos, Guedes disse que eles trarão previsibilidade para o Orçamento. Serão inseridos na peça orçamentária do ano que vem. Sobre as críticas que, segundo o ministro o governo vem recebendo, acusando-o de estar mais preocupado com o novo Bolsa Família do que com os precatórios, Guedes disse que o novo programa de transferência de renda já estava contemplado no Orçamento.
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