Tendo em vista que há um elevado número de empresas que necessitam regularizar a sua situação no município, referente à licença sanitária e ao alvará de funcionamento, a Prefeitura de Honório Serpa orienta para que normalizem essa situação o mais breve possível.
Para isso, a enfermeira coordenadora da Vigilância em Saúde do Município, Jocelma Santos, explica a quem estiver irregular, que o primeiro passo é buscar o setor de Vigilância, o qual está situado anexo à Unidade Básica do Gigante.
A partir desse contato, ela visitará a empresa, a fim de verificar quais pontos precisam ser ajustados, bem como encaminhará ao Corpo de Bombeiros (quando necessário) e ao setor de Tributação, para quitar os seus débitos.
Jocelma, juntamente com o fiscal tributário, Josemar do Nascimento, informam que atualmente há 292 empresas formais e informais em Honório Serpa. Dessas, em torno de 110 precisam regularizar as suas situações, sendo que a maioria é do ramo alimentício.
“O comércio precisa ter uma licença para o funcionamento. Sobretudo quem vende sanduíches e pizzas, por exemplo, uma vez que envolve alimento e o cuidado precisa ser ainda maior, dependendo assim da fiscalização da Vigilância Sanitária”, diz Nascimento.
Caso não seja normalizado, a vigilância não pode emitir o alvará. Com isso, segundo Jocelma, as empresas serão multadas, sendo que os valores são elevados e variam conforme o ramo de atividade e outros quesitos.
“Muita gente está com alvará atrasado, não pagou esse ano e nem em 2020. Nesses casos, infelizmente terá que ser tomada uma atitude. Por isso, quem estiver irregular, deve nos procurar até o dia 6 de setembro”, destaca a coordenadora, observando que após esse prazo, se ela passar nos estabelecimentos e estiverem desatualizados/vencidos, serão multados.
Nascimento lembra que essa adequação não é apenas para quem vende alimentos, mas todos os segmentos comerciais. Também ele afirma que hoje em dia “é fácil de você trabalhar regular, dentro da lei. O Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, ajuda bastante. Pois tem uma taxa pequena, de R$ 60 por mês”.
Além disso, segundo ele, na prefeitura [no caso do MEI] há um ano de carência, não tendo que pagar para trabalhar no alvará. “Depois só paga uma taxa de verificação do segundo ano em diante de atuação. Então é fácil de trabalhar; só não está regularizado quem não quer”.
O atendimento ao público na Vigilância em Saúde ocorre nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Nas terças e quintas-feiras a coordenadora faz visitas aos estabelecimentos para inspeções. Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone: (46) 3242-1208 ou WhatsApp: (46) 9 9933-8354.
