De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), os profissionais poderão ser contratados a partir deste mês de maio e o prazo de validade dos contratos será de até seis meses. A remuneração dos agentes será definida pelo Ibama.
A autorização dada ao órgão, no entanto, está condicionada à declaração do ordenador de despesas responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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