A Prefeitura de Honório Serpa, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregaram a 115 pessoas de sete Projetos de Assentamentos (PA), para a retirada dos Contratos de Concessão de Uso (CCUs).
O documento, garante a permanência e a exploração do lote nos assentamentos, além de assegurar o acesso aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar. O CCU é o documento de titulação que antecede o Título de Domínio.
Parabenizando as famílias que receberam o documento, o prefeito Luciano Dias colocou a Administração Municipal à disposição do que for possível para a continuidade na busca do Título de Domínio. “Sabemos que temos pessoas aqui que estão aguardando essa documentação há mais de 40 anos, e próximo do aniversário de três décadas do município é uma alegria muito grande dar mais um passo para a realização do sonho dessas mais de 100 famílias”.
Os documentos que não foram retirados por qualquer motivo, podem ser buscados na Prefeitura, mediante documentação (CPF) e assinatura do Concessionário que consta no CCU. Em casos que o concessionário esteja falecido, enfermo ou outras situações que o impeçam de retirar, os cônjuges ou filhos podem se dirigir à Prefeitura para buscar as informações necessárias.
Em média, os produtores receberam CCUs de 10 alqueires. Os contratos foram entregues a moradores dos PA: Santa Catarina, Chopim Vaca Branca, Chopim II, Chopim III Fagundes, Chopim IV, Nova Terra e Tupy.
