Diploma técnico é reconhecido pelo MEC, é aceito em todos os conselhos de classe e garante direitos trabalhistas
Os trabalhadores brasileiros que têm experiência prática em determinada função, mas que por alguma razão não concluíram os estudos e ficaram sem o diploma podem enfrentar dificuldades para se destacar na carreira, ter melhores salários e ainda ser impedidos de participar de concursos públicos.
Mas uma lei federal de 1996 permite que eles conquistem o diploma de nível técnico nas áreas em que atuam por meio da certificação por competência. Um procedimento inovador, regulamentado, que avalia os documentos e o domínio da profissão, mas que ainda é pouco difundido no país.
“Existem milhares de pessoas que interromperam os estudos pela necessidade de trabalhar, pela falta de tempo e de recursos financeiros. Sem o diploma, as chances de crescimento na carreira ficam limitadas. Por isso, é muito importante aproveitar esse benefício previsto na Lei de Diretrizes e Bases, que está devidamente regulamentado há 27 anos”, explica Juliane Cris Galvão, diretora do Ietaam Regional Paraná, empresa que faz os trâmites para a emissão do certificado.
Benefícios e validade
O procedimento ainda é pouco conhecido entre a população, mas é totalmente validado pelo Ministério da Educação (MEC). Garante os mesmos direitos trabalhistas de quem concluiu um curso técnico no método regular e pode ser utilizado no currículo.
“Além disso, o diploma técnico tem o mesmo valor, o mesmo teor, a mesma validade e permite que o aluno participe de concursos públicos, solicite o registro profissional em seu conselho de classe, aumente sua empregabilidade, impulsione suas oportunidades de trabalho, tenha mais promoções, ganhe salários mais elevados, abra sua própria empresa e assine tecnicamente por ela”, ressalta a Juliane.
O diploma obtido via certificação por competência vale para 42 áreas técnicas como enfermagem, mecânica, eletrotécnica, edificações, agricultura, agente comunitário, automação industrial, contabilidade, cooperativismo, cuidador de idosos, eletrônica, energias renováveis, guia de turismo, informática, meio ambiente, metalurgia, administração, prótese dentária, secretaria escolar, segurança do trabalho, telecomunicações, transações imobiliárias e muitas outras profissões.
Como funciona
Para conquistar o diploma via certificação por competência é preciso ter 18 anos de idade, o ensino médio completo e comprovar experiência mínima de dois anos em sua área de atuação. Que pode ser pela carteira de trabalho, por contrato de prestação de serviços, através do CNPJ da sua empresa, ter cursado ou estar cursando uma graduação.
O processo de avaliação é gratuito, online, seguro e dividido em três etapas. Na primeira, os interessados enviam a documentação. Depois, fazem uma prova teórica para comprovar seus conhecimentos na área em que já atuam.
Quem for aprovado vai para a terceira e última fase, quando acontece o pagamento da taxa única de certificação. O registro no Sistema Nacional da Informação da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) e o recebimento do diploma. Para quem não for aprovado, o processo pode ser interrompido ou reiniciado e não há nenhum custo.
“Essa avaliação é rápida e a conquista do diploma técnico pode levar de 20 a 60 dias corridos. No Paraná, cerca de 3 mil pessoas já passaram pelo processo de certificação técnica por competência, especialmente no auge da pandemia da Covid-19 em que foi preciso ter mais técnicos de enfermagem para atender a alta demanda nos hospitais”, ressalta Juliane.
Avanço na carreira
Para a profissional da área da saúde Vivian Cristiane Ribeiro, a certificação ajudou na carreira profissional. “Passei num concurso público e hoje atuo como Técnica de Enfermagem num hospital municipal de Curitiba. Meu salário aumentou cerca de 50%, faço o que gosto e sei que tenho condições de crescer ainda mais”, explica.
Áreas de maior procura
A área de enfermagem é a mais procurada. Mas as profissões de técnico em telecomunicações e eletrotécnica aumentaram consideravelmente com a chegada do 5G no Brasil. Segundo informações publicadas no site do Ministério das Comunicações e oriundas do Fórum Econômico Mundial. A quinta geração de telefonia pode gerar até 22,8 milhões de empregos até 2035 em diversos países, incluindo o Brasil.
Outro setor que cresce significativamente são os chamados “empregos verdes”. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, o país está muito próximo de ultrapassar a marca de 1 milhão de postos de trabalho gerados no segmento. Sendo que mais 240 mil foram somente nos primeiros seis meses de 2023.
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