O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
O anúncio marca a liberação do primeiro lote de CNHs renovadas de forma automática, sem necessidade de comparecimento presencial ou realização de novos exames, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
A medida está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e foi adotada com o objetivo de beneficiar motoristas considerados bons condutores. A data escolhida para o anúncio coincide com o prazo legal de 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, período em que o motorista pode realizar a renovação do documento.
Processo será totalmente digital
De acordo com o Ministério dos Transportes, condutores que se enquadram nos critérios não precisarão se deslocar aos Departamentos de Trânsito nem realizar exames presenciais. O processo de renovação será feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran.
A atualização da CNH estará disponível diretamente no aplicativo oficial da CNH do Brasil. Segundo o ministério, não haverá cobrança de taxas adicionais para a renovação automática da carteira digital. Caso o condutor opte pela versão física do documento, será necessário solicitar a emissão junto ao Detran do estado, com pagamento do valor correspondente ao serviço.
Reconhecimento aos bons condutores
Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os motoristas beneficiados receberão uma mensagem no telefone celular. A comunicação irá parabenizar os condutores pelo histórico positivo no trânsito e conceder um selo de reconhecimento.
Segundo Renan Filho, a política representa uma mudança de paradigma em relação a medidas anteriores. Ele lembrou que, em anos passados, houve aumento no limite de pontos na CNH, o que, na avaliação do ministro, acabava beneficiando motoristas infratores. Agora, a proposta é valorizar quem cumpre as regras e mantém conduta responsável no trânsito.
Cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores
Para ter acesso ao benefício, o motorista deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC. O cadastro pode ser realizado pelo aplicativo da CNH do Brasil ou por meio do Portal de Serviços da Senatran. O registro reúne informações de condutores que não cometeram infrações e serve como base para a concessão de benefícios previstos em lei.
O ministério esclarece que a gratuidade da renovação se aplica exclusivamente à carteira digital. A versão impressa continua disponível, mediante solicitação e pagamento ao Detran estadual.
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Quem não tem direito à renovação automática
A renovação automática da CNH digital não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Já os condutores com idade a partir de 50 anos poderão usufruir da renovação automática apenas uma única vez.
Também ficam excluídos do processo automático os motoristas que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica. Isso inclui casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico, nos quais a realização de exames presenciais continua sendo obrigatória.
A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à digitalização de serviços públicos e à redução da burocracia, com foco na valorização de condutores que mantêm comportamento responsável no trânsito.
