O Governo do Estado está investindo R$ 38,1 milhões em programas habitacionais na Região Sudoeste do Paraná. As ações, de três diferentes programas coordenados pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e com participação do governo federal, vão beneficiar 1.463 famílias, entre novas construções, reformas e regularização fundiária. No total, o Estado viabilizou 49 mil unidades desde 2019, com recursos estimados em R$ 700 milhões.
Uma das ações prevê a regularização de aproximadamente 16,2 mil imóveis em todo o Estado até o fim de 2022 por meio do Programa Morar Legal Paraná, um investimento de R$ 13.410.388,10. Desses, 330 unidades estão localizadas no Sudoeste, em cidades como Pato Branco, Francisco Beltrão, Palmas e Capanema, entre outros municípios.
Os recursos, repassados através do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, são para custear integralmente o valor do serviço aos beneficiários, que são formados majoritariamente por famílias de baixa renda de 48 municípios paranaenses. Cada titulação custa em média R$ 820.
Já o programa Casa Fácil Paraná vai alcançar 414 famílias da região, representando um montante de R$ 6,2 milhões. A proposta é voltada para o custeio de R$ 15 mil do valor de entrada de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal.
Podem pleitear o benefício famílias que possuem renda mensal de até três salários mínimos, o que equivale atualmente a R$ 3.636. Os descontos são oferecidos em unidades habitacionais de empreendimentos construídos pela iniciativa privada cujos projetos passaram por processo de habilitação via chamamento público da Cohapar. Nesta modalidade serão subsidiadas 1.592 casas em 15 municípios, com investimento do Estado de R$ 23,9 milhões.
Outra linha de trabalho do programa é desenvolvida em parceria com os municípios. Para isso, como contrapartida para a viabilização das obras, as prefeituras ficam responsável pela doação das áreas onde os empreendimentos serão construídos. A isenção do custo dos terrenos impacta diretamente na redução do valor dos imóveis, o que facilita o acesso aos financiamentos pelas famílias de menor poder aquisitivo. Essa ação vai contemplar 3.236 moradias em outros 60 municípios, com o repasse de R$ 48,5 milhões em subsídios.
Além disso, o Estado está participando diretamente da construção de 719 casas no Sudoeste do Paraná, totalizando R$ 31.687.187,70. Entre as vantagens desta ação está a isenção integral de cobrança de valor de entrada, juros imobiliários de apenas 4% ao ano, financiamento em até 360 meses e contrapartidas municipais.
Os projetos podem contar ainda com a instalação subsidiada das redes de energia elétrica, água e esgoto em convênios da Copel e Sanepar, auxiliando na redução das prestações mensais. Com os aportes, as famílias selecionadas pela companhia pagarão prestações a partir de R$ 400 ao mês pela casa própria, um custo mais baixo do que o preço médio de aluguéis.
Para adquirir uma moradia do programa Casa Fácil Paraná, é necessário fazer a inscrição no cadastro de pretendentes da Cohapar e participar de todas as etapas do processo seletivo. A prioridade de atendimento é para famílias residentes em áreas de risco ou condições precárias, deficientes, idosos e mulheres chefe de família.