Os investimentos públicos do Governo do Paraná registraram um aumento significativo de 302,3% entre o primeiro quadrimestre de 2019 e o mesmo período de 2024, passando de R$ 462 milhões para R$ 1,9 bilhão em empenhos. Esses dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, durante a audiência pública de prestação de contas sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (28).
Empenhos referem-se aos compromissos financeiros assumidos pelo governo, que garantem a reserva de recursos necessários para a realização das despesas. Em comparação com o primeiro quadrimestre de 2023, quando os investimentos somaram R$ 1,1 bilhão, o aumento foi de 75,3% em termos reais, ou seja, descontando-se a inflação no período.
O secretário Norberto Ortigara destacou que uma das missões atuais da Fazenda é abrir espaço orçamentário para continuar aumentando os investimentos. “Eles podem mudar a realidade, aperfeiçoar processos e trazer ganhos de produtividade. Os números que apresentamos hoje, embora parciais do ano, já mostram ganho expressivo nessa direção”, afirmou Ortigara.
As áreas de Urbanismo, Transporte e Saúde observaram os maiores aumentos em volume de investimentos de 2023 para 2024. No setor de Urbanismo, houve crescimento real de 524,1% nos investimentos (de R$ 121 milhões para R$ 782 milhões), com ênfase nos recursos voltados para pavimentação. Na função de Transportes, o aumento real foi de 9,9% (de R$ 359 milhões para R$ 409 milhões), com aportes em programas de infraestrutura. Na Saúde, o incremento real foi de 78,8% (de R$ 172 milhões para R$ 319 milhões), concentrado na gestão da atenção primária à saúde.
As despesas correntes, que incluem os gastos para a manutenção das atividades governamentais, como salários e operações contínuas, também observaram aumento em áreas-chave. Na Saúde, houve variação real de 51,1% (de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,3 bilhões, em termos nominais), principalmente em contratos de gestão e contribuições destinadas aos fundos municipais de saúde. No setor de Transportes, o aumento real foi de 183% (de R$ 273 milhões para R$ 800 milhões), centrado em serviços para manutenção e segurança das rodovias estaduais. Na Educação, o crescimento real foi de 40,2% (de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,6 bilhão), enquanto os Encargos Especiais tiveram elevação de 20,1% (de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,1 bilhões), devido principalmente ao novo plano de pagamento de precatórios.
Entre o primeiro quadrimestre de 2023 e 2024, o total de despesas empenhadas pelo Estado subiu de R$ 22,6 bilhões para R$ 27,2 bilhões, uma elevação real de 16,3%. Esse valor inclui tanto as despesas correntes como as despesas de capital, que são voltadas a bens de capital, como infraestrutura e amortização de dívidas, gerando benefícios de longo prazo.
As receitas totais do Estado também apresentaram crescimento, passando de R$ 21,1 bilhões no primeiro quadrimestre de 2023 para R$ 24,5 bilhões no mesmo período deste ano, um aumento real de 12,1%. A variação foi impulsionada principalmente pelo aumento na arrecadação do ICMS, nas transferências correntes e no repasse da cota de Imposto de Renda recolhido ao governo federal.
A reserva de recursos para o pagamento de sentenças judiciais e do serviço da dívida já somou mais de 75% do total estimado para o ano neste quadrimestre. O pagamento e reconhecimento de dívidas ao longo de 2023 proporcionaram uma redução no saldo da dívida do Estado, que caiu de R$ 32,3 bilhões em dezembro de 2022 para R$ 28,7 bilhões em abril de 2024. A redução foi motivada pela antecipação da quitação do saldo junto ao Banco Itaú e pelo parcelamento do PASEP, além do novo plano de pagamento de precatórios.
O diretor-geral da Fazenda, Luiz Paulo Budal, mencionou a estimativa de aumento da nota do Paraná no Capag, de B para A, o nível mais alto da escala. O Capag do Tesouro Nacional é uma avaliação da capacidade de pagamento dos estados, que mede a solvência e a responsabilidade fiscal. Uma nota mais alta no Capag facilita a obtenção de empréstimos em condições mais favoráveis e amplia a capacidade de investimento. “Melhorar nossa nota no Capag é fundamental para aumentar nossa capacidade de investimento e continuar promovendo o desenvolvimento sustentável do Paraná”, disse.
Limites Constitucionais
O Paraná destinou R$ 5,8 bilhões à educação e R$ 2,6 bilhões à saúde no quadrimestre, valores que representam 32% e 14,4% das receitas líquidas de impostos, respectivamente. Os montantes superam as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites mínimos de 30% e 12% para essas áreas. As despesas com pessoal totalizaram R$ 26,3 bilhões, equivalente a 42% da receita corrente líquida (RCL) – abaixo do teto de 49% determinado pela LRF, bem como dos limites prudencial e de alerta, estabelecidos nos patamares de 46,55% e 44,1%, respectivamente.
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